MozLand

Mozland (Terra Segura) – Projecto de Administração de Terra em Moçambique

 Meta: fortalecer a segurança da posse da terra em distritos selecionados e melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração da terra.

Direcção: Remígio Timbrine

Duração: 5 anos (2018-2024)

Fonte de Financiamento: Banco Mundial

Orçamento: USD 100 milhões

 

Instituições chave de implementação:

  • FNDS em coordenação com o Ministério da Terra e Ambiente (MTA) através da Direcção Nacional da Terras e Desenvolvimento Territorial (DNDT), CENACARTA e os Serviços Provinciais de Ambiente;
  • Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) através da Direção Nacional de Organização Territorial (DNOT);
  • Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) através da Direcção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN).

Representante do Governo de Moçambique: Ministério de Economia e Finanças (MEF)

Cobertura Geográfica: 71 distritos (45% dos 157 distritos do país) em todas as dez províncias

Documentos do Projecto: Documento de Avaliação do Projecto I Salvaguardas Ambientais e Sociais I Manual de Operações do Projeto Mozland_Volume I Manual de Operações do Projecto Mozland Volume IV I Ficha Descritiva do Projecto  l Relatório Final da Revisão e Auditoria ao SiGIT l Relatório Final da Avaliação de Necessidades de levantamentos Cadastrais e Mapeamento l Apoio do Projecto MozLand (Terra Segura) dentro do processo da reforma da Política Nacional de Terras e da Lei de Terras  l  Metodologia DELCOM/RDUAT | Estratégia de Comunicação MozLand.

 

CONTEXTUALIZAÇÃO

No âmbito da implementação do Programa Terra Segura, o Governo de Moçambique, com o apoio da Associação Internacional para o Desenvolvimento (Grupo Banco Mundial), concebeu o Projecto MozLand (Terra Segura), cuja meta é de regularizar dois milhões de DUATs e delimitar mil e duzentas áreas ocupadas pelas comunidades locais em setenta e um distritos selecionados, contribuindo assim para a meta global do Programa Terra Segura.

A gestão, coordenação, supervisão, monitoria e avaliação do Projecto é da responsabilidade  do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), tutelado pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), e  a supervisão técnica é assegurada pela Direcção Nacional da Terras e Desenvolvimento Territorial (DNDT), Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção (CENACARTA) do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) e a Direção Nacional de Organização Territorial (DNOT) do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP).

 

OBJECTIVO DO DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO (ODP)

  • Fortalecer a segurança da posse da terra em distritos selecionados e melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração da terra.

Este objectivo será alcançado através de:

  • Acelerar a consolidação do cadastro nacional da terra e o registo de DUATs;
  • Realização de actividades de regularização sistemática da terra, delimitação de terras ocupadas pelas comunidades e integração do planeamento de base do uso da terra.
  • Melhoria do quadro legal e operacional dos serviços de administração da terra;
  • Fortalecimento da capacidade institucional e das comunidades para a administração da terra;
  • Melhoria do cadastro e acessibilidade dos serviços e informações cadastrais ao público e
  • Consciencialização sobre a importância dos direitos sobre a terra, em particular a nível das comunidades rurais.

 

ÁREAS DE IMPLEMENTAÇÃO

Geograficamente o Projecto cobre 71 distritos (46% dos 154 distritos do País) em todas as dez províncias.

 

COMPONENTES DO PROJECTO

O Projecto contempla quatro componentes que representam as áreas em que ele se vai concentrar, nomeadamente:

COMPONENTE 1 – Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento do Quadro Legal

  1. Revisão da Política Nacional de Terras (PNT) e Quadro Legal do Sector de Terras;
  2. Desenvolvimento institucional e capacitação;
  3. Melhoria da infraestrutura e equipamentos;
  4. Sistema de Gestão de Informação de Terra;

COMPONENTE 2 – Regularização Sistemática da Terra

  1. Informação Pública e Sensibilização;
  2. Mapeamento de Base;
  3. Delimitação de terras ocupadas pelas comunidades (DELCOM) e regularização de direitos de uso da terra (RDUAT;

COMPONENTE 3– Coordenação e Gestão do Projecto;

COMPONENTE 4 – Componente de Contigência e Resposta a Emergência.

 

INDICADORES DE RESULTADO  

O Projecto tem os seguintes principais indicadores de resultado:

  • Delimitar e registar no Sistema de Gestão de Informação sobre Terras (SiGIT) 1,200 Certificados de delimitação da comunidade, incluindo um plano de micro-zoneamento;
  • Regularizar e registrar no SIGIT 2,000,000 de DUATs;
  • Abrangir 700,000 beneficiários com DUATs registados no SiGIT (dos quais 40% registado em nome de mulheres ou em co-titularidade);
  • Assegurar que pelo menos 75% de nível de satisfação dos beneficiários do DUATs em relação à regularização sistemática de terra;
  • Reduzir até pelo menos USD 35 o custo de emissão por DUAT registado no SiGIT através de um processo sistemático de regularização terra;
  • Garantir que 90% do SiGIT esteja actualizado, operacional e disponível para uso, incluindo um portal web que permite o acesso do público aos dados cadastrais nacionais.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

  • Terras ocupadas pelas comunidades delimitadas e direitos de uso da terra regularizados;
  • Eficiência e acessibilidade dos serviços de administração de terra melhorados;
  • Capacidade das instituições na gestão de terras e os respectivos recursos naturais fortalecidos;
  • Custo para a emissão do DUAT reduzido;

IMPANCTO A LONGO PRAZO

  • Melhoria do ambiente para a criação de iniciativas de investimento pelos agregados familiares, comunidades ou pelo sector privado.