Gestão de Resíduos Sólidos

Em Moçambique, os resíduos sólidos representam um problema que não só afecta os grandes centros urbanos, mas também as vilas e distritos ao longo do território nacional.

A falta de recursos financeiros constitui um dos grandes desafios para os sistemas de gestão local de resíduos sólidos, tornando-se necessário encontrar formas eficientes e pouco dispendiosas para sua redução no meio ambiente.

Segundo dados de 2010, os locais de maior produção de resíduos sãos os grandes centros urbanos, Maputo, Matola, Beira, Nampula, que produzem 1.115.000, 110.000, 162.060 e 191.625 toneladas por ano, respectivamente.

Em termos da composição de resíduos verifica-se a presença de: 60% de materiais facilmente fermentáveis (matéria orgânica), 25% de materiais potencialmente recicláveis e 15% de outros. Estas percentagens poderão sofrer uma evolução ao longo do tempo, considerando a alteração do padrão de vida da população.

Tratamento de resíduos sólidos

A implantação de mecanismos de tratamento de resíduos sólidos constitui ainda um desafio, embora existam algumas iniciativas da sociedade civil que seleccionam plástico, vidro e metal ou para o uso próprio ou para a venda. Estas práticas ocorrem principalmente nas lixeiras municipais das grandes cidades, com destaque para Maputo e Beira.

O destino final da maior parte de resíduos são as lixeiras à céu aberto e aterros controlados, sendo que para os resíduos perigosos, o país conta apenas com um único aterro sanitário, situado em Mavoco, no Distrito de Boane na província de Maputo.

O Governo pretende reverter a situação, tendo lançado em Agosto de 2020 a iniciativa presidencial de construção de infra-estruturas de gestão de resíduos sólidos para o saneamento do meio. Numa primeira fase serão construídos 10 aterros controlados, um em cada província.

Paralelamente a estas iniciativas, continuam esforços de busca de parcerias, junto dos Ministérios que tutelam a área do ambiente em outros países. Um dos exemplos é com o Japão, cuja parceria levou à assinatura de um Memorando de Cooperação, permitindo a melhoria do sistema de segurança da lixeira de Hulene, em Maputo como forma de prevenir futuros deslizamentos.

Fruto de parcerias, decorre, em quatro províncias do país, nomeadamente, Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza, o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL), avaliado em mais de 117 milhões de dólares americanos com uma forte componente de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Estas estas iniciativas estão inseridas nas convenções de que o país é signatário, nomeadamente:

  • Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos e Persistentes (POP´s) em 2001;
  • Convenção de Bamaku relativa à Interdição de Lixos e ao Controlo da Movimentação Transfronteiriça desses Lixos em África (1991);
  • Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação (1989);
  • Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos entre outras.

Internamente, o país adoptou uma legislação, programas e planos que contribuam para uma melhor gestão de resíduos sólidos, a saber:

  • Lei de Ambiente no 20/97 de 1 de Outubro possui uma Estratégia de Gestão Integrada de Resíduos sólidos Urbanos em Moçambique (2013-2015);
  • Regulamentos sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Decreto n.94/2014, de 31 de Dezembro;
  • Regulamentos sobre a Gestão de Resíduos Perigosos (Decreto n.83/2014, de 31 de Dezembro).
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