Os desafios resultantes do crescimento e desenvolvimento económico e social do país ditaram a necessidade de se lançar uma avaliação da governação da terra no país e olhar para os pequenos ajustamentos que se devem projectar para melhorar o uso e aproveitamento da terra, colocar a terra ao serviço do bem-estar dos moçambicanos, através de uma gestão e uso que respeite critérios de equidade, género, acesso uso e segurança de posse de forma sustentável e sua valorização como factor de produção.

Após o lançamento, em Julho de 2020, pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, da auscultação pública sobre a revisão da Política Nacional de Terras, durante mais de um ano, a Comissão de Revisão da Politica Nacional de Terras conduziu a auscultação pública e institucional sobre as principais questões de política a serem objecto de ajustamento, visando o melhoramento do quadro político, legal e institucional de gestão e administração da terra em Moçambique.

A Comissão seguiu as directrizes de orientação definidas pelo Governo sobre o processo de Revisão da Política Nacional de Terras de 1995, nomeadamente: i) a manutenção da propriedade do Estado sobre a terra e outros recursos naturais; ii) garantia do acesso e uso da terra por todos os moçambicanos sem qualquer tipo de distinção; iii) protecção dos direitos adquiridos pelas comunidades locais; e a iv) promoção e garantia dos direitos da mulher à terra, em especial da mulher rural camponesa.

O processo de auscultação pública resultou no Anteprojecto da Política Nacional de Terras, sujeito a comentários pelos interessados, e no Diagnóstico da Implementação da Política Nacional de Terra de Moçambique (1995 – 2021).

Descarregar o Anteprojecto da Política Nacional de Terras (sujeito a comentários)

Descarregar o Diagnóstico da Implementação da Política Nacional de Terras de Moçambique