O Ministério da Terra e Ambiente (MTA), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), no âmbito da implementação da “Iniciativa Presidencial para a Construção de Aterros Controlados˝ pretende promover a construção de infra-estruturas adequadas para a deposição de resíduos sólidos urbanos nos Municípios das Cidades de Pemba Lichinga, Nacala, Chimoio, Vilankulo e Inhambane, nas Províncias Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Manica e Inhambane. Por este motivo, vimos solicitar manifestações de interesse para serviços de consultoria para a Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para os projectos de infra-estruturas acima mencionados.
O principal objectivo desta consultoria é apontar um conjunto de directrizes a serem seguidas durante o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), previstas no Decreto nº 45/2004, de 29 de Setembro e na Directiva Geral para Estudos do Impacto Ambiental (Diploma Ministerial nº129/2006, de 19 Julho), dos aterros controlados, estabelecendo metodologias de abordagem a realizar para os aspectos considerados relevantes, na construção e sua operação, e recomendar medidas mitigadoras ou minimizadoras, no sentido de garantir um elevado nível de qualidade ambiental.
Assim, o FNDS, convida os consultores interessados e elegíveis a manifestarem interesse para prestar os serviços acima descritos. Os consultores interessados devem fornecer informações que indiquem que estão qualificadas para realizar os serviços (folhetos, descrição de trabalhos similares realizadas, anos de experiência na área, incluindo experiência de trabalho, etc.).
A empresa de consultoria será seleccionada de acordo com os procedimentos do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n° 5/2016 de 8 de Março e o método de selecção será a Selecção Baseada na Qualidade e Preço (SBQP). E espera-se que o contrato tenha a duração de 3 meses.
Os critérios da Lista Curta são: (i) A firma deve ter no mínimo 10 anos de experiência em trabalhos similares; (ii) Experiência técnica directamente relacionada a: elaboração de Estudo do Impacto Ambiental (EIA); obtenção da Licença ambiental (LA), elaboração do Plano de Gestão Ambiental (PGA), incluindo medidas de mitigação e programas de monitoração ambientais;(iii) Experiência prática e conhecimento técnico relacionado a projectos de Manutenção de infra-estrutura, água e saneamento, Gestão de Resíduos, etc. e manutenção de infra-estruturas de aterros controlados.
Os consultores interessados poderão levantar os Termos de Referência no endereço abaixo, nas horas normais de expediente.
A manifestação de interesse deverá ter um máximo de 25 páginas máximo, com três exemplares um original e duas cópias.
Os envelopes contendo as Manifestações de Interesse deverão ser enviados com as seguintes indicações: Ref.: Concurso Público: CONCURSO-CR35A006041SC001432020 para a Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental do projecto de infra-estruturas de tratamento e deposição de resíduos (aterro controlados) nos Municípios das Cidades Pemba, Lichinga, Nacala, Chimoio, Vilankulo e Inhambane
As Manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até 17 de Dezembro de 2020, às 10:00horas.
O endereço é:
Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS)Edifício do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento RuralPraça dos Heróis Moçambicanos, C. Postal 1406, Maputo, MozambiqueContacto: +258-21-327 400.
