No âmbito do processo de revisão do quadro político e legal da gestão e administração de terras em curso no país, o Ministério da Terra e Ambiente promove, de 16 de Maio a 16 de Julho do corrente ano, a consulta pública em torno da proposta do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras.
A 2ª Ronda iniciou no passado mês de Fevereiro, com a socialização do “esboço zero” do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras, passando pela realização da Reunião Nacional de Terras, em Março. Após a incorporação das contribuições, a Proposta do Ante-Projecto da PNT será objecto de um processo de consulta pública, para merecer contribuições adicionais visando o seu enriquecimento e harmonização com as demais políticas em implementação.
Canais de Consulta e Envio de Contribuições
A Proposta do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras e outros documentos de referência são de acesso público e estão disponíveis para consulta no portal www.crpnt.gov.mz e www.mta.gov.mz ou solicitados pelo e-mail info@crpnt.gov.mz
As contribuições podem ser canalizadas para o endereço electrónico acima indicado ou, para o endereço físico da Comissão de Revisão de Revisão da Política Nacional de Terras, na Av. Kim Il Sung, 1156, cidade de Maputo.
Esclarecimentos Adicionais
Para esclarecimentos adicionais, favor contacte o Secretariado Técnico da Comissão, através do número 846340554 ou, por e-mail: info@crpnt.gov.mz
Participe!
