A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) desencadeou na última segunda-feira, dia 18 de Outubro corrente, uma campanha de fiscalização da exploração florestal, a decorrer em todas as províncias do país, sob o lema ʺTolerância zero às irregularidades na exploração florestalʺ.

A campanha visa aferir o grau de cumprimento das normas técnicas e legais no processo da exploração florestal, recuperar madeira explorada ilegalmente, desencadear mecanismos legais para a responsabilização administrativa e criminal dos infractores e flexibilizar o processo de venda, em hasta pública, de madeira apreendida para evitar que a mesma perca valor ao longo do tempo.

A campanha já fiscalizou um total de 106 entidades, entre estaleiros, áreas de corte e viaturas em trânsito, o que resultou na aplicação de 72 multas correspondentes a 16.260.741,50 meticais (Dezasseis milhões, duzentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e um meticais e cinquenta centavos); apreensão de 1.469,74 metros cúbicos de madeira em toro das espécies umbila, chacate preto, pau-preto e chanato.

Dentre várias infracções detectadas, desctacam-se a falta de livros de registo de entrada e saída de produtos florestais nos estaleiros, falta de guias de trânsito ou apresentação de guias rasuradas, exploração em desacordo com as condições legalmente estabelecidas e apresentação de mapas com especificações não correspondentes.

As operações estão a ser coordenadas, ao nível provincial, pelos Delegados da instituição em coordenação com os Directores dos Serviços Provinciais do Ambiente e envolvem a Procuradoria Geral da República, Serviço Nacional de Investigação Criminal e a Polícia de Protecção dos Recursos Naturais e Meio Ambiente.