No âmbito do processo da consulta pública da proposta do Ante-projecto da Política Nacional de Terras, a Comissão de Revisão deste instrumento procedeu à capacitação de organizações da Sociedade Civil em técnicas e metodologias de auscultação comunitária.

Esta formação, que teve lugar nas cidades da Xai-Xai, Beira, Chimoio e Pemba abrangendo mais de 100 organizações locais, enquadra-se na estratégia de descentralização, abrangência e integração dos diferentes actores na consulta pública.

As organizações já capacitadas deverão dirigir as sessões de consulta junto as comunidades onde operam, colhendo as sensibilidades face ao ante-projecto da Política.

De referir que a consulta pública do Ante-projecto arrancou, em todo o território nacional, a 16 de Maio corrente e o término está previsto para 16 de Julho próximo.

Para consultar o ante-projecto da política nacional de terras clique no link: https://www.crpnt.gov.mz/…/Ante-projecto-da-Politica…

 

Lançou-se, hoje, 23 de Maio, uma plataforma online sobre a informação da biodiversidade em Moçambique, a primeira do seu género a ser disponibilizada para o público em geral.

Financiado pela USAID e parceiros, o website designado SIBMOZ (https://sibmoz.gov.mz/) fornece uma riqueza de informação sobre a diversidade biológica, incluindo descrições das áreas- chave de biodiversidade, convenções internacionais, bem como o quadro legal que rege o capital natural do país.

A cerimónia foi alargada ao lançamento oficial do Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental (SGLA), Ficha Padrão e à oficialização da segunda fase do programa COMBO+.

Na ocasião, o Vice-Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane de Sousa, disse que “a biodiversidade é um património que está sob fortes ameanças de desaparecer se não agirmos com maior urgência. Conservar e usar, de forma sustentável, estes recursos deixou de ser uma questão de possibilidade e de livre vontade, mas sim um dever de cidadania a ser exercido por todos, de modo a garantir a nossa própria sobrevivência neste Planeta.”

Por seu turno, a Directora da USAID Moçambique, Helen Pataki, em representação do Governo Americano, afirmou “hoje estamos a celebrar a biodiversidade, a proteger o nosso ambiente, e a investir no capital natural de Moçambique para que possa ser celebrado, desfrutado e protegido para as gerações vindouras.”

Descarregar o discurso completo do Vice- Ministro aqui

 

 

O país tem vindo a resgistar um movimento significativo de adopção de um conjunto de medidas que permitem uma melhor gestão do ambiente e dos recursos naturais de que o nosso Planeta dispõe e que devem ser utilizados de forma racional e sustentável, permitindo, assim que as futuras gerações tenham oportunidades iguais a que nós seus antecessores temos.

Esta constatação é da Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, que falava esta manhã, 18 de Maio, em Maputo, no lançamento da reunião de consulta nacional em preparação da Conferência Internacional Estocolmo +50, evento que vai decorrer nos dias 2 e 3 de Junho próximo, na Suécia sob o lema Um Planeta Saudável para a Prosperidade de Todos, Nossa Responsabilidade, Nossa Oportunidade.

A consulta visa promover uma reflexão sobre a agenda da sustentabilidade ambiental em prol da preservação da vida no Planeta Terra e conta com a participação dos actores relevantes na áreacom destaque para o envolvimento de mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência, comunidades locais, bem como os demais representantes da sociedade civil e do sector privado.

Segundo a Ministra, as medidas estruturantes adoptadas pelo país enquadram-se nos pilares estratégicos, dos quais destacou:

  1. Adesão a instrumentos internacionais de protecção e conservação do ambiente, nomeadamente convenções internacionais e protocolos regionais;
  2. Aprovação de um quadro legal com importância directa ou indirecta na protecção e conservação do ambiente;
  3. Aprovação de programas e estratégias sectoriais que reflectem uma preocupação crescente sobre a necessidade de proteger o ambiente e;
  4. Criação de instituições específicas para questões ambientais, incluindo o reforço das competências de gestão dos órgãos já criados.

Com estas medidas, o governo vem se posicionando de forma estratégica para atender a questões globais de mudanças climáticas, de que o país em particular tem vindo a sofrer, colocando os moçambicanos numa situação de extrema vulnerabilidade.

“Com os avanços, hoje, podemos afirmar que se verifica, por parte da população moçambicana, um aumento progressivo, da consciência ambiental sobre as mudanças climáticas e sobre a biodiversidade, incluindo a necessidade de proteger as espécies de flora e fauna de grande valor sócio- económico e em perigo de extinção”, realçou a dirigente.

Aceder ao discurso completo aqui

No âmbito do processo de revisão do quadro político e legal da gestão e administração de terras em curso no país, o Ministério da Terra e Ambiente promove, de 16 de Maio a 16 de Julho do corrente ano, a consulta pública em torno da proposta do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras.

A consulta pública enquadra-se na implementação do Plano de Acção do Processo de Revisão da Política Nacional de Terras que prevê a realização de duas rondas de Auscultação Pública.

 A 1ª Ronda da Auscultação Pública, lançada em Julho de 2020, conduzida a nível nacional, abrangeu as comunidades locais, Bairros e Distritos, tanto nas zonas rurais como urbanas, através da administração de inquéritos qualitativos aos cidadãos na sua capacidade individual e aos actores institucionais. Consistiu em ouvir os diferentes actores da terra e aos outros actores sociais interessados sobre o que pensam em relação às questões colocadas, as suas opiniões e recomendações com o fim de ver as mesmas reflectidas nas opções finais a serem adoptadas quer no documento de política, quer nos diplomas legais a resultarem do processo.

A 2ª Ronda iniciou no passado mês de Fevereiro, com a socialização do “esboço zero” do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras, passando pela realização da Reunião Nacional de Terras, em Março. Após a incorporação das contribuições, a Proposta do Ante-Projecto da PNT será objecto de um processo de consulta pública, para merecer contribuições adicionais visando o seu enriquecimento e harmonização com as demais políticas em implementação.

No âmbito da promoção da inclusão, transparência e participação, a consulta pública visa conferir se as questões levantadas, as opiniões e recomendações colocadas pelos cidadãos durante as anteriores fases do processo, estão devidamente reflectidas nas opções finais adoptadas na proposta do Ante-Projecto da Política.

A terra é, ainda, um dos recursos mais importantes do país e a maior riqueza do povo moçambicano pelo que, a participação na tomada de medidas de política sobre a sua gestão e administração, é direito e dever de todos os moçambicanos.

As linhas aqui apresentadas visam levar ao conhecimento dos cidadãos, organizações da sociedade civil e outras entidades interessadas, os momentos, formato e mecanismos de participação e envio de contribuições no âmbito do processo de consulta pública sobre a Proposta do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras.

 Objectivos da Consulta Pública

O objectivo deste exercício é de oferecer um espaço de debate e aprofundamento dos consensos sobre as principais questões de política e de legislação sistematizadas na proposta do Ante-Projecto da PNT, envolvendo os diferentes segmentos da sociedade junto dos actores institucionais, organizações da sociedade civil, cidadãos e comunidades locais.

 Resultados Esperados

  1. a) Maior divulgação e envolvimento da sociedade na formulação da Política Nacional de Terras;
  2. b) Melhorado o conhecimento sobre o processo da revisão da Política Nacional de Terras;
  3. c) Melhorados os conteúdos da proposta do Ante-Prejecto da Política Nacional de Terras.

 Âmbito e Destinatários da Consulta Pública

O processo de consulta pública decorre em simultâneo em todos os Distritos e Províncias do país, de forma descentralizada, transparente e participativa, de 16 de Maio a 16 de Julho do corrente ano.

Todos os cidadãos e actores institucionais podem participar do processo de consulta pública. A participação e envolvimento pode ser tanto via por via da divulgação do processo, como através de contribuições em torno das temáticas da Ante-Proposta da Política Nacional de Terras.

A consulta pública vai abranger as diferentes sensibilidades da sociedade, incluindo, individualidades, empresários, académicos, funcionários públicos, operários, camponeses, organizações da sociedade civil, comunidades locais, autoridades tradicionais, mulheres, jovens, grupos vulneráveis, confissões religiosas, entre outros grupos de interesse.

Todos os cidadãos são convidados a participar deste processo de consulta pública, expressando as suas opiniões e deixando as suas valiosas contribuições em torno da Proposta do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras.

 Formato e Responsabilidade na Condução da Consulta Pública

O processo de consulta pública é promovido pelo Ministério da Terra e Ambiente, através da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras, com o envolvimento das organizações da sociedade civil parceiras de implementação, instituições académicas e outros actores interesses.

A condução da consulta pública consiste na promoção e realização de sessões de trabalho, audiências públicas, audições, debates temáticos, mesas redondas e contribuições espontâneas pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras ou por qualquer entidade interessada.

Qualquer entidade pode realizar sessões de divulgação e de condução de consulta pública, bem como pode solicitar a presença e orientação da equipa da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras para a condução e facilitação de sessões de consulta aos seus associados ou em debates públicos ou outros fóruns.

A realização de sessões de consulta pública deve decorrer dentro do prazo estabelecido, devendo as contribuições ser sistematizadas e enviadas ao Ministério da Terra e Ambiente, através da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras.

Envolvimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Outras Entidades

O Ministério da Terra e Ambiente estabeleceu Memorandos de Entendimento com as organizações e/ou entidades interessadas em participar e apoiar o processo de Revisão da Política Nacional de Terras, com a finalidade engajar a estas organizações no processo de financiamento, mobilização dos públicos-alvo, organização das reuniões de consulta pública, elaboração das respectivas sínteses e o seu encaminhamento a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras.

Neste processo de consulta pública todas as OSCs e outras entidades com interesse na gestão e administração de terras, individualmente ou em parceria, são convidadas a engajar-se no processo, elaborando os seus próprios programas e calendários de consulta pública, para promover um maior envolvimento, inclusão e transparência.

Com efeito, as organizações da sociedade civil, tanto a nível central como provincial, para além de serem ouvidas como actoras, serão igualmente capacitadas para promoverem e realizarem sessões de consulta junto dos seus associados, das comunidades locais e outros grupos de interesse à sua escolha.

Em articulação com a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras, as organizações da sociedade civil assumem a dianteira na mobilização da população, divulgação, discussão e condução do processo de consulta pública em torno da Proposta do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras.

 Canais de Consulta e Envio de Contribuições

A Proposta do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras e outros documentos de referência são de acesso público e estão disponíveis para consulta no portal www.crpnt.gov.mz e www.mta.gov.mz ou solicitados pelo e-mail info@crpnt.gov.mz

As contribuições podem ser canalizadas para o endereço electrónico acima indicado ou, para o endereço físico da Comissão de Revisão de Revisão da Política Nacional de Terras, na Av. Kim Il Sung, 1156, cidade de Maputo.

Esclarecimentos Adicionais

Para esclarecimentos adicionais, favor contacte o Secretariado Técnico da Comissão, através do número 846340554 ou, por e-mail: info@crpnt.gov.mz

Descarregar documentos:

  1. Comunicado de consultas
  2. Ante- projecto da Politica Nacional de Terras
  3. Matriz de contribuições 

 

 

Transcrevemos abaixo e na íntegra a informação sobre as infracções contra o ambiente e biodiversidade que é parte integrante da informação sobre o estado geral do controlo da legalidade no país em  2021, apresentada, nesta quarta-feira, 27 de Abril, à Assembleia da República pela Procuradora – Geral da República, Beatriz Buchili.

“No período em análise, registámos 845 processos, contra 585, de igual período anterior, verificando-se um aumento de 260, correspondente a 44,4%, sendo de destacar os crimes de pesquisa e exploração ilegal de recursos minerais, com 239 processos, e a caça proibida, com 179.

As províncias de Sofala, Niassa e Cabo Delgado, com 164, 138 e 123 processos, respectivamente, são as que registaram o maior número. As províncias de Nampula e Maputo, bem como a Cidade de Maputo, registaram o menor número, com 6, 16 e 17 processos, respectivamente. 

O abate e tráfico de espécies da fauna protegida continuam a constituir um sério desafio na preservação do ambiente e desenvolvimento sustentável do país. 

No período em análise, notámos, com satisfação, a redução destes crimes, especialmente, nos parques e reservas nacionais, facto que se deve, em grande medida, à melhoria da capacidade de fiscalização integrada e ao reforço das medidas de prevenção e repressão criminal. 

Concorreram, também, as acções de formação de magistrados Judiciais e do Ministério Público94, que exercem as suas actividades nos distritos com áreas de conservação.  

Entretanto, o crime de exploração ilegal de recursos florestais continua a contribuir para a devastação e extinção de espécies protegidas da flora.   

É importante continuarmos a promover a participação das comunidades no maneio florestal e a criação de mais incentivos decorrentes da sua participação neste processo. 

Paralelamente, mostra-se necessário o reforço das iniciativas que vem sendo desenvolvidas pelo Governo, no âmbito do processo de fiscalização das actividades nas áreas de exploração florestal. 

A exploração ilegal de recursos minerais acelera os efeitos negativos das mudanças climáticas, provocando uma redução acentuada dos recursos naturais e a poluição ambiental.   

O uso insustentável destes recursos tem causado a perda de vidas humanas e de infraestruturas, o que demanda esforços acrescidos de segurança e protecção dos locais de mineração, particularmente, dos jazigos abandonados por empresas concessionárias ou cuja exploração tenha cessado, por forma a prevenir a mineração ilegal. 

Por outro lado, devemos, conjuntamente, reforçar as acções de sensibilização das comunidades para o abandono de práticas ilegais e inseguras da mineração, alertando-as para os riscos destas actividades. 

Impõe-se, igualmente, o envolvimento das comunidades nas estratégias de conservação e preservação dos recursos naturais, assegurando os benefícios da gestão e utilização sustentável dos mesmos, em prol do desenvolvimento local.   

É responsabilidade colectiva, garantir a integridade nas nossas instituições, de modo a eliminar as fragilidades no cumprimento da legislação, dos planos e políticas sectoriais que, muitas vezes, não alcançam os resultados almejados, por práticas de corrupação, sobretudo, no âmbito do licenciamento, exploração, transporte, processamento e comercialização de recursos naturais.”

 

Os produtores agrícolas do Posto Administrativo de Messica, na província de Manica, acabam de receber 5 mil DUAT’s de um total de 134.000 que se esperam atribuir à população dos distritos de Báruè, Guro, Vanduzi, Manica, Sussundenga Macate e Gondola.

Para além dos DUAT’s, foram igualmente entregues insumos e instrumentos agrícolas constituídos por sementes, fertilizantes, pesticidas, carinhas de mao, pulverizadores, entre outros, num investimento total de 5.672.000,00 meticais.

Os insumos irão beneficiar um total de 23 viveiros comunitários e 10 campos de demonstração de resultados, devendo alcançar uma área de 328 hectares de hortícolas diversas.

O acto de entrega teve lugar nesta sexta-feira, 22 de Abril, no distrito e província de Manica, durante as cerimónias centrais da comemoração do Dia Mundial da Terra, que hoje se assinala sob o lema “Investir no Planeta”.

A Governadora da província, Francisca Domingos Tomás, que dirigiu o evento, disse que com a entrega de DUAT’s e dos insumos e instrumentos agrícolas, o Governo pretende promover o uso racional e sustentável da terra e outros recursos naturais; promover acções que concorram para a redução das mudanças climáticas; fortalecer a posse segura da terra aos cidadãos e evitar futuros conflitos assim como melhorar a segurança alimentar e a renda familiar, através da produção de hortícolas.

“No nosso território e em vários cantos do mundo, há registos de cidadãos que perdem os seus campos de produção porque algumas pessoas de má fé, usando injustamente artifícios legais, usurpam as terras dos camponeses, contribuindo para o aumento dos conflitos de terra e, consequentemente baixos níveis de produção agrícola e aumento da insegurança alimentar”, afirmou a governante.

Participaram no evento o Inspector da Terra e Ambiente, Wetela Jone, Director Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente, Administrador de Manica, Membros do Conselho Executivo Provincial, parceiros de cooperação e população local.

Os governos de Moçambique e da África do Sul têm o prazer de anunciar a reintrodução planeada de rinocerontes no Parque Nacional do Zinave em 2022. Depois de extinto localmente há mais de 40 anos, a empresa Exxaro Resources está a liderar um projecto para reintroduzir tanto o rinoceronte preto como o rinoceronte branco para o parque. O Zinave, que é administrado em co-gestão pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e a pela Peace Parks Foundation, não só vai acolher a primeira população fundadora de ambas as espécies de rinocerontes num parque nacional em Moçambique, como também se tornará o primeiro parque nacional do país a abrigar os “Big Five”.

Em 2002, os governos de Moçambique, África do Sul e Zimbábwe firmaram um Tratado para estabelecer a Área de Conservação Transfronteiriça do Grande Limpopo, abrangendo mais de 100.000 km² e incorporando cinco parques nacionais, nomeadamente, Banhine, Limpopo e Zinave em Moçambique, Kruger na África do Sul e Gonarezhou no Zimbábwe. Agora, 20 anos depois, torna-se imprescindivel continuar com a recuperação e restauração desta paisagem de conservação transfronteiriça através da introdução dessas espécies-chave.

Em 2016, após a assinatura de um acordo de co-gestão de longo prazo entre a ANAC e a Peace Parks, iniciou no Zinave um programa intensivo de repovoamento, com mais de 2.300 animais, representando 14 espécies diferentes reintroduzidas no parque até o momento. Isso incluiu a reintrodução de búfalos, elefantes e leopardos. Em Setembro de 2021, os primeiros leões também foram registados no parque após mais de 40 anos de ausência. Supõe-se que os leões tenham origem num dos outros parques da área de conservação transfronteiriça: um bom indicador do retorno da saúde ecológica da paisagem.

Após um rigoroso processo de avaliação conduzido pela Exxaro Resources, que incluiu estudos de viabilidade aprofundados de potenciais locais receptores, os Governos de Moçambique e da África do Sul aprovaram a reintrodução de aproximadamente 40 rinocerontes brancos e pretos num santuário de alta segurança de 186 km² especialmente construído no interior dos 4 000 km² do Parque Nacional do Zinave. Os rinocerontes foram doados pela Exxaro Resources – um doador de longa data e patrocinador da conservação e membro do Club 21 da Peace Parks Foundation.

“O estabelecimento, gestão e realocação de espécies selvagens estão a ser feitos como parte da responsabilidade ambiental da Exxaro para com essas espécies – particularmente onde elas são de preocupação especial de conservação”, disse Mxolisi Mgojo, CEO da Exxaro Resources.

“A gestão ambiental responsável é proteger e preservar os recursos naturais para o bem maior de todos os actores envolvidos. Escassez de água, poluição do ar, ameaças à biodiversidade, resíduos perigosos e mudanças climáticas representam riscos ambientais e financeiros significativos que precisamos gerir enquanto atendemos a outros objectivos de negócios. A perda de biodiversidade foi identificada como estando em risco significativo no contexto das mudanças climáticas.

“Tomando esses aspectos em consideração, a Exxaro vem implementando diversos projectos para garantir que suas minas coexistam em harmonia com o ambiente natural. Estes incluem um Programa de Erradicação de Invasores, um Projeto de Reabilitação de Zonas Húmidas e o Programas de Realocação da Biodiversidade. Essas iniciativas e programas visam proteger espécies indígenas de flora e fauna e apoiar os ecossistemas locais”, acrescentou Mgojo.

As populações de rinocerontes decresceram em todos os nove estados africanos com populações remanescentes de rinocerontes desde 2008, com mais de 8 000 animais mortos por causa dos cornos, somente na África do Sul. Os cornos são valorizados por propriedades medicinais míticas e como símbolo de status em alguns países asiáticos. Para combater isso, uma campanha intensiva foi lançada para salvar a espécie, aumentando os esforços de protecção e realocando os rinocerontes para refúgios seguros, onde eles têm a chance de actuar como populações fundadoras.

Por meio de financiamento de doadores e gestão aprimorada da ANAC e da Peace Parks Foundation, apoiadas pela Exxaro Resources, a infraestrutura de segurança e as capacidades de combate à caça furtiva no santuário de Zinave foram fortalecidas de forma que as espécies fundamentais e de alto valor de conservação sejam bem protegidas.

“Nas últimas duas décadas, trabalhamos para alcançar a visão de restaurar paisagens africanas icónicas nesta vasta área, reunindo países para restabelecer as populações de vida selvagem e desenvolver estrategicamente áreas protegidas onde a vida selvagem e as pessoas possam coexistir em harmonia”, disse Werner Myburgh, CEO da Peace Parks Foundation.

“O repovoamento do Zinave pelo Governo de Moçambique em parceria com a Peace Parks Foundation, tem sido uma extraordinária história de sucesso. Ao entrar para o parque em 2015, poucos teriam imaginado que a paisagem dizimada se tornaria numa próspera área protegida percorrida pelos “Big Five” e milhares de outros animais em tão pouco tempo. O projecto para reintroduzir os rinocerontes é especialmente significativo e é o culminar de uma enorme dedicação na construção de relacionamentos com comunidades, governos, doadores e organizações do sector privado.”

Sob o acordo de co-gestão, as actividades nos últimos cinco anos incluíram o estabelecimento de uma equipe conjunta de gestão do parque, o melhoramento da infraestrutura de gestão do parque, treinamento e alocação de fiscais adicionais, reintrodução da vida selvagem e vários programas de desenvolvimento comunitário.

Para garantir ainda mais a segurança dos rinocerontes, investimentos significativos estão a ser canalizados para esforços adicionais de proteção. Isso inclui o recrutamento de 28 fiscais adicionais que passarão por treinamento especializado em protecção de rinocerontes, elevando o número de fiscais destacados no santuário e áreas circundantes para 72. Outros 20 fiscais do santuário também serão implantados para detecção de incursões de primeira linha. Um helicóptero e uma aeronave – integrados a uma unidade de resposta rápida – foram alocados para aumentar as capacidades de vigilância e reação contra a caça furtiva, enquanto todas as operações serão coordenadas por meio de um centro de controle de rinocerontes com tecnologia avançada que conecta o comando central com os fiscais no campo.

“Além de estratégias aprimoradas de combate à caça furtiva, é geralmente aceite que uma das melhores opções para estabilizar as populações de rinocerontes é estabelecer populações de reprodução viáveis ​​em locais alternativos onde sejam seguros, com o objetivo de aumentar a taxa geral de crescimento dos rinocerontes para exceder a taxa de caça furtiva”, disse a ministra do DFFE, Barbara Creecy. “Depois de muitos anos de colaboração transfronteiriça entre os governos da África do Sul e de Moçambique, juntamente com parceiros e doadores públicos e privados, o Zinave agora oferece exatamente esse local, que tem o potencial de contribuir para a sobrevivência da espécie. ”

A Ministra da Terra e Ambiente de Moçambique, Ivete Maibaze, acrescentou que “Com uma série de medidas rigorosas de protecção e monitoramento em vigor, prevê-se que esta translocação histórica venha estabelecer uma população viável de rinocerontes num parque nacional de Moçambique pela primeira vez em décadas. Além disso, conferir o estatuto de portador dos “Big Five” ao parque será muito benéfico para a emergente indústria de ecoturismo desta paisagem espetacular e para as comunidades ao redor do Parque Nacional do Zinave.”

 

Pode descarregar:

Comunicado de Imprensa – versão portuguesa

Comunicado de Imprensa – versão inglesa

O Vice- Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane de Sousa, procedeu na manhã desta segunda-feira, dia 28 de Março, em Maputo, ao lançamento do Sistema de Informação Florestal (SIF), uma ferramenta tecnológica e digital que integra os processos administrativos e operativos no maneio e uso sustentável dos recursos florestais no país.
 
O sistema visa assegurar a uniformização e o alinhamento dos processos operativos de gestão florestal, promover o cumprimento da legislação, centralizar e aceder a informação florestal em tempo real, permitindo assim que os gestores do sector tomem decisões de forma consistente e precisa.
 
O SIF entrou em funcionamento no ano de 2020 em regime piloto nas províncias da Zambézia e Cabo Delgado e em 2021 iniciou o processo de expansão para as restantes províncias.
 
Na ocasião, o dirigente anunciou a abertura, a partir de 1 de Abril próximo, da época da Exploração Florestal para o período de 2022, sendo que todos os processos serão cadastrados e as licenças geradas através do sistema.

Os resultados da avaliação de operadores florestais em 2021 apontam para o registo de 621 operadores em actividades no território nacional, dos quais 203 em regime de concessões florestais e 418 operadores em regime de licença simples. Este número reflecte um decréscimo em 385 operadores em relação à avaliação de 2018 , onde foram registados 1003 operadores florestais.

A redução do número de operadores florestais resulta das medidas tomadas pelo Governo, especificamente, suspensão por dois anos de autorizações de novas áreas para exploração de madeira e maior rigor na observância de procedimentos para atribuição de licença de exploração florestal que culminou com a desvinculação de grande parte dos operadores paralisados.

Os 487 operadores avaliados empregam 12. 533 trabalhadores, dos quais 5.512 em concessões florestais e 7.021 em operadores de licença simples. As estatísticas indicam que 5,5% dos trabalhadores são mulheres.

A província de Tete lidera a lista com 4.121 trabalhadores, Zambézia com 2.422 e Manica com 1.722 trabalhadores.

A percentagem de trabalhadores jovens com idade entre 18 e 35 anos varia de 49 a 59% nas concessões florestais e de 46 a 61%, em operadores de licença simples em função da província.

Relativamente ao cumprimento dos critérios de avaliação, as concessões florestais nas províncias de Sofala, Nampula e Manica com  85, 80 e 78 pontos respectivamente são as que observaram os maiores níveis de cumprimento. A pontuação mais baixa observou-se nas províncias de Niassa e Cabo Delgado.

Quanto aos operadores de licença simples, os níveis mais altos de cumprimentos foram obtidos nas províncias de Sofala, Tete e Manica com  86, 82 e 81 pontos respectivamente e os níveis mais baixos nas províncias de Niassa e Inhambane com 41 e 65 pontos respectivamente.

O instrumento de avaliação de concessões florestais é composto por 44 indicadores agrupados em 7 critérios, nomeadamente (i) documentação básica, (ii) força de trabalho, (iii) licenciamento da exploração florestal, (iv) exploração florestal, (v) processamento de madeira, (vi) silvicultura e (vii) comunidades locais.

Já o instrumento de avaliação de operadores de licença simples apresenta 43 indicadores agrupados em 6 dos 7 critérios acima indicados nas concessões florestais, com a excepção do processamento de madeira.

Os dados foram revelados esta manhã, dia 28 de Março, em Maputo, na apresentação dos resultados da avaliação de operadores florestais, evento dirigido pelo Vice-Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane de Sousa.

Na ocasião, foram igualmente apresentados os resultados da avaliação da governação florestal, realizada em 2021 na província da Zamabézia.

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O alargamento do período de auscultação pública e de recepção das contribuições até 30 de Abril próximo está entre as principais decisões da Reunião Nacional de Terras que decorreu nos dias 23 e 24 de Março em Maputo, no âmbito da revisão da Política Nacional de Terras.

O Vice- Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane de Sousa, que dirigiu o encerramento do evento, recomendou à Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras a reflectir sobre a possibilidade de acolher a abordagem de descentralização e desconcentração de poderes de gestão da terra para os níveis distritais e municipais, com a indicação de que deve se assegurar a criação de condições técnicas para que estas entidades possam exercer estes poderes.

Falou da necessidade de reflectir na harmonização da Política com a obrigatoriedade de implementar os Instrumentos de Ordenamento Territorial.

A Comissão da revisão deste instrumento deverá ainda reflectir na possibilidade de integrar as contribuições resultantes dos debates sobre os aspectos relacionados com as compensações, transmissibilidade do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, descentralização da gestão da terra até aos distritos, colaterização da terra, justa indemnização, estratificação de acessos e posse de terra entre outros.

Reflectir sobre o período limite para o reassentamento das populações, aprofundar a harmonização entre os diferentes quadros político-legais de terra e de mineração e outros sectores relevantes e assegurar que as áreas de valor histórico e os monumentos e espaços de recreação e usos sociais sejam protegidos como usos da terra são outras recomendações anunciadas pelo Vice-Ministro.

As recomendações resultam das intervenções apresentadas pelos participantes ao longo da reunião reflectindo a vontade dos moçambicanos, de modo a garantir que a terra continue sendo um factor de promoção da unidade nacional e de consolidação da soberania e de cultura de paz entre os moçambicanos.

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