A Assembleia da República (AR) aprovou, na quarta-feira, dia 22 de Novembro de 2023, por consenso, a Proposta de Revisão da Lei n º 10/99, de 7 de Julho, Lei de Florestas e Fauna Bravia, para harmonizá-la com os quadros político-legais sobre a governação descentralizada e desconcentrada, terra, ambiente, ordenamento territorial e conservação da biodiversidade.

A revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia permitirá uma correcta gestão, uso sustentável e valorização dos recursos florestais em prol do bem-estar das actuais e futuras gerações e responder, de forma adequada, aos desafios futuros, em conformidade com a Política Florestal e Estratégia de sua Implementação, aprovada pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 23/2020 de 27 de Março.

Composta por 11 capítulos e 81 artigos, a Lei de Florestas aplica-se às pessoas singulares e colectivas, bem como às comunidades locais no exercício de quaisquer actividades relativas a criação, protecção, conservação, valorização, acesso, exploração, transporte, processamento, comercialização e fiscalização do património florestal existente em todo o território nacional.

A presente Lei de Florestas é reconhecida como uma das mais inovadoras do quadro legal do sector, com aspectos relevantes em cada um dos seguintes domínios:

1. No domínio institucional: Prevê-se a criação de uma entidade autónoma para a gestão e administração do património florestal, o que vai reduzir a actual dispersão de atribuições e competências nos níveis central, provincial e em alguns casos o distrital.

2. No domínio da protecção e conservação: As reservas florestais, as florestas e ecossistemas sensíveis (mangais), as árvores de valor histórico e social passam a ter o tratamento de património protegido, ao abrigo da Lei de Conservação.

3. No domínio da exploração florestal: É extinto o regime de exploração por licença simples, já há muito considerado insustentável e fonte de proliferação de licenças e autorizações ilícitas, sobreposição e conflitos entre os operadores.

Estabelece-se a concessão florestal como uma área de domínio público do Estado, sob duas (2) categorias de concessão florestal, nomeadamente, de grande dimensão e de pequena dimensão, impondo-se que o seu acesso seja nos termos a Lei que regula o património público e a obrigatoriedade de concursos público para a atribuição de qualquer direito em bens públicos do Estado, no quadro do princípio da transparência e igualdade de oportunidade entre os cidadãos.

4. No domínio da exploração de lenha e carvão vegetal: Estabelece-se a obrigatoriedade de produção de lenha e carvão vegetal a partir de espécies exóticas (eucalipto, pinheiro, etc), inversão do actual cenário em que a produção de lenha e carvão vegetal constitui uma das principais fontes de devastação da floresta nativa. Criam-se assim incentivos para o sector privado interessado em desenvolver plantações florestais para fins energéticos.

5. No domínio da exportação de produtos florestais: Expressa a proibição da exportação de madeira em toros e carvão vegetal de qualquer espécie em todo o território nacional. Eliminam-se as excepções outrora existentes na legislação vigente.

Criminaliza-se a exportação ilícita de produtos florestais; especificam-se de forma taxativa os produtos florestais madeireiros passiveis de exportação; simplifica-se e incentiva-se a exportação de produtos florestais provenientes das plantações florestais, com excepção de lenha e carvão e; incentiva-se a exportação de produtos florestais não madeireiros (mel, frutos silvestres, sementes, cumulemos, etc).

6. No domínio das taxas: Prevê-se o estabelecimento de mecanismos eficazes de fixação, actualização e ajustamento das taxas de exploração florestal transparentes e auditáveis baseados nas regras do Mercado; consignação dos valores das taxas, tendo em conta a desconcentração e o reforço da capacidade técnica do sector público a nível local; fixação de mecanismos céleres, transparentes e monitoráveis de organização, representação, canalização e utilização dos valores anteriormente referidos, tendo em conta a existência de comités ou conselhos locais como legítimos representantes das comunidades locais residentes na área de exploração.

7. Criminalização da exploração, comercialização e exportação ilegal: Estelebelece-se a criminalização da exploração e comercialização ilegal dos recursos florestais e exportação ilegal dos produtos florestais com pena de prisão de 1 a 5 anos e multa correspondente.
O processo de elaboração da Lei Florestal observou a realização de consultas públicas ao nível de todas as províncias do país, com auscultação dos Órgãos de Representação do Estado, dos Conselhos Executivos Provinciais, dos Administradores distritais, Comunidades e Líderes Comunitários, Ministérios, Órgãos de Soberania, Sector privado, Organizações da Sociedade Civil, Entidades Académicas, com a finalidade de divulgar, colher subsídios para o enriquecimento da proposta de Lei.

Em Moçambique, as florestas cobrem cerca de 40 por cento do território nacional, desempenhando um papel fundamental para a sobrevivência das populações, através do fornecimento de matéria-prima para a alimentação, fontes de energia, plantas medicinais, materiais de construção, mobiliário, de adorno, entre outros. Prestam serviços ecossistémicos que são fundamentais para a sociedade, reflectindo-se directamente na qualidade de vida das pessoas, capturando o carbono prejudicial à atmosfera, regulando a temperatura, combatendo a erosão e a desertificação e mitigando os efeitos das mudanças climáticas.

A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, defendeu que, Moçambique, apesar de ser menos poluente e altamente vulnerável aos efeitos nefastos das mudanças climáticas, com impactos que representam um obstáculo significativo aos esforços e ambições de desenvolvimento, não se coloca apenas numa posição de vítima, mas sim como parte integrante da solução.

A dirigente defendeu esta posição explicando que, o país tem um potencial hidroelétrico único, recursos solares abundantes e reservas significativas do gás natural. Estes recursos, quando aproveitados de forma eficaz, podem não só reduzir os impactos ambientais relacionados aos gases do efeito estufa, mas também aproximar as nações das ambições de sustentabilidade e de desenvolvimento.

A governante moçambicana, que falava esta quarta-feira, 06, numa Mesa Redonda sobre a Transição Energética de Moçambique, organizada à margem da Cimeira do Clima em África, que decorre em Nairobi, Quénia, trouxe ao debate a necessidade de envolver os países menos poluentes, que muito pouco fazem parte das discussões sobre a transição energética global.

Citando o relatório da Aliança Global de Energia para as Pessoas e o Planeta, Ivete Maibaze, disse que, se os cerca de 80 países poucos desenvolvidos, em termos de energias limpas, forem deixados fora deste processo, a sua contribuição anual para as emissões globais poderá crescer nos próximos anos. “A transição energética não é apenas uma questão de descarbonizar os sistemas energéticos existentes, mas também de construir os sistemas energéticos do futuro”, realçou.

Para manter a meta de 1,5 graus de aquecimento, serão necessários esforços adicionais para acelerar e intensificar as transições em todos os segmentos da economia e em todas as partes do mundo. “Esta é uma tarefa difícil que exigirá novas formas de coordenação, cooperação, parcerias e financiamento”.

A Directora Nacional de Energias, no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Marcelina Mataveia, explicou na sua apresentação que, o país tem potencial enorme do gás natural, um combustível que foi eleito como o de transição energética e que a sua demanda vai continuar a crescer nos próximos anos.

Transition in Mozambique. Sarova Panafric, Nairobi. 6th September 2023.

“Nós partilhamos neste evento os trabalhos que estão em curso no âmbito da elaboração da Estratégia de Transição Energética, onde já estabelecemos um grupo de trabalho multissectorial em que participam sectores- chave como o de recursos minerais e energia, transportes e comunicações, ambiente, agricultura e da economia e finanças”, explicou Mataveia.

A Estratégia de Transição Energética deverá ser concluida até Outubro próximo e perspectiva-se o seu lançamento durante a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ter lugar de 24 de Novembro a 12 de Dezembro no Dubai, Emirados Árabes Unidos.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, defendeu esta terça- -feira, na Cimeira de Acção Climática em África, que decorreu em Nairóbi (Quénia), que as nações devem unir-se e trabalhar em conjunto para poderem responder cabalmente aos desafios impostos pelas alterações climáticas.

“Eu convido todos qui para podermos trabalhar para mudar o mundo. Com poucos recursos, mas temos de começar a fazer alguma coisa. Se cada um fizer no seu lugar, muitos faremos”, apelou, no painel sobre abertura do potencial da Economia Azul Regenerativa em África e além, em que mostrou ao continente e ao mundo que acções Moçambique tem estado a desenvolver em prol da Economia Azul e apresentou a ambição do país nesse sentido.

O estadista informou que, em reconhecimento da importância da Economia Azul, nos últimos anos o Governo vem realizando reformas para reforçar o quadro estratégico, legal e institucional. Como exemplo, destacou a criação de um ministério que se dedica especificamente aos assuntos do mar e águas interiores, o que, segundo disse, está alinhado aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Falou também da aprovação da Política e Estratégia do Mar e a Estratégia do Desenvolvimento da Aquacultura; operacionalizado do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul; revisão da Lei do Mar; estabelecimento da plataforma Crescendo Azul, para o reforço do diálogo na região sobre a governação do mar e Economia Azul, como também a aprovação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo.

“Os espaços marítimos estão a ser reservados e controlados para que não haja a destruição […], de modo a protegermos a natureza. E isso é fundamental. Para o reforço do quadro estratégico de conservação da biodiversidade, de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, neste momento estamos a finalizar a elaboração da Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul e do primeiro portefólio de projectos bancáveis na Economia Azul”, revelou.

Com isto, o Presidente da República está convicto que Moçambique está na linha da frente na execução de iniciativas visando promover a Economia Azul para melhor responder aos impactos climáticos, mas volta a sublinhar que “precisamos de trabalhar juntos e com a visão e plano de dar respostas conjuntas”

Fonte: Jornal

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, partilhou, esta terça-feira, 05 de Setembro, em Nairobi, capital do Quénia, a experiência de Moçambique, no que diz respeito a prevenção, mitigação e adaptação aos eventos extremos que, nos últimos anos, têm estado a afectar o país com frequência e intensidade como resultado das mudanças climáticas.

Falando no painel de alto nível sobre soluções de crescimento verde e de financiamento climático para África e Mundo, no âmbito da Cimeira da Acção Climática para o Continente, o estadista moçambicano destacou mais de 10 pontos entre medidas e acções implementadas pelo país.

Primeiro, destacou que cerca de 25 por cento do território nacional constituem áreas de conservação, onde diversas iniciativas estão a decorrer, numa abordagem multissesctorial envolvendo o Governo, sector privado e comunidades locais na protecção destas áreas, facto que reduziu a caça furtiva de espécies emblemáticas como o elefante, rinoceronte, leão, bem como a exploração ilegal de madeira.

O Chefe de Estado referiu que, o país acomoda uma parte significativa da floresta de Miombo, que se estende por mais de 2.500 quilómetros de comprimento ao longo da Bacia do Zambeze. Como forma de proteger este ecossistema realizou-se, no ano passado, a Conferência Regional sob o lema “Por uma Gestão Sustentável e Integrada da Floresta do Miombo na Construção de Resiliência às Mudanças Climatica e Protecção do Grande Zambeze”.

No quadro das reformas legais e institucionais revelou que, estas centraram-se na adopção da legislação sobre a protecção da biodiversidade, incluindo o agravamento das molduras penais contra indivíduos que se envolvem na caça furtiva e no tráfico da medeira entre outros crimes ambientais.

Como resultado destas reformas, o país tem se destacado nos créditos de carbono florestal, sendo o primeiro país africano a receber o pagamento pelo Banco Mundial por causa do carbono.

“Está em curso o programa de ordenamento territorial, através do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial – PNDT e dos Planos Espaciais para evitar o despereito ao uso dos espaços e reduzir a vulnerabilidade à erosão”, garantiu.

Em relação a gestão do risco de desastres, assegurou que, no território nacional, estas matérias são regidas por Lei que estebelece um sistema integrado de redução de risco, desastres e recuperação sustentável na construção da resiliência humana, infra-estrutural, dos ecossistemas bem como na adaptação às mudanças climáticas. “Importa aqui sublinhar que cada obra que se ergue em Moçambique tem que observar esta Lei para se tornar resiliente”.

O Presidente falou da criação do Fundo de Risco e Seguro contra desastres naturais para responder a situações de calamidades naturais e apoios aos grupos vulneráveis, sendo que uma das componentes fundamentais no processo de prevenção e adaptação às mudanças climáticas é o envolvimento das comunidades locais.

“Estamos a promover a agricultura de conservação, uma prioridade na estratégia de produção e segurança alimentar. Promovemos a preservação da qualidade dos solos, uso sustentável dos recursos hídricos e prevenção das queimadas descontroladas para reduzir o desflorestamento e a desertificação, fenómenos com impacto nas mudanças climáticas”.

Outra medida relevante tem a ver com a gestão da energia de biomassa, na medida em que, as comunidades rurais dependem, sobretudo, do combustível lenhoso. Neste sentido, mencionou a expansão da electrificação rural, a partir da Rede Nacional da Hidroeléctrica de Cahora Bassa e das Centrais Solares, no âmbito da iniciativa “Energia para Todos”. A estratégia inclui a expansão da Barragem de Cahora Bassa, que serve a alguns países da região, assim como investimentos em novos empreendimentos hidroeléctricos, com destaque para o Projecto de MPhanda Nkuwa e a Central de Gás de Temane.

O dirigente fez ainda menção ao sistema de aviso prévio, operacionalizado através da iniciativa “Um distrito, uma estação meteorológica”, e inclui o reforço do mesmo no sentido de preparar as populações na altura da

acorrência dos desastres.

Ainda este ano foi inaugurado um radar meteorológico na cidade da Beira, na região centro do país, estando prevista a instalação de mais dois radares nas regiões norte e sul, uma medida que irá complementar os esforços regionais em curso, no âmbito das acções do Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC, uma instituição instalada em Nacala, na Província de Nampula e vocacionada a protecção e prevenção.

Através de uma iniciativa chamada “NOSSO TERRITÓRIO”, o Governo está a rever o pacote da legislação sobre o ordenamento do território nacional, com vista a ajustá-la ao actual contexto do país, caracterizado pela descoberta e exploração de recursos naturais, surgimento de novos centros urbanos, rápida urbanização das vilas e pela vulnerabilidade sócio- económica aos desastres naturais associados às mudanças climáticas.

O pacote legislativo em revisão inclui a Política de Ordenamento Territorial, aprovada através da Resolução n°.18/2007, de 30 de Maio; a Lei n°.19/2007 de 18 de Julho, Lei do Ordenamento do Território, o Decreto n° 23/2008 que aprova o Regulamento da Lei do Ordenamento do Território e o Decreto n.º 60/2006 de 26 de Dezembro que aprova o Regulamento do Solo Urbano.

O processo, orçado em mais de 1.886.500 (Um milhão e oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos) dólares americanos, termina em Outubro de 2024 e prevê sessões de consultas públicas bem como a partilha de informação, através do website, com vista a assegurar uma maior participação dos cidadãos.

Segundo a Ministra do pelouro, Ivete Maibaze, que dirigiu esta sexta-feira, em Maputo, a cerimónia de abertura do seminário de um dia sobre a matéria, estas transformaçãoes sócio-económicas impõem às instituições do Estado e a outros actores desafios que podem comprometer o ritmo de desenvolvimento nacional se não houver uma acção urgente.

“O actual contexto exige a adopção de mecanismos de gestão da terra, de modo a responder às preocupações de salvaguarda do interesse público, do respeito pelos direitos das comunidades e dos cidadãos, para assegurar um desenvolvimento sustentável do nosso país”.

A legislação em vigência, até agora, permitiu a elaboração de cerca de 530 Instrumentos de Ordenamento Territorial, dos quais 254 foram aprovados, 61 ractificados e 7 publicados no Boletim da República.

Este cenário impõe a adopcão de novas medidas para permitir que os Planos elaborados e ractificados sejam publicados no Boletim da República, tornando-se assim em instrumentos juridicamente relevantes e de cumprimento obrigatório.

A dirigente realçou que o país conta, neste momento, conta com o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze e Plano Especial de Ordenamento Territorial da Ilha de KaNyaka e parte do Distrito de Matutuíne.

Os instrumentos em causa, aprovados pela Assembleia da República, pretendem prevenir os riscos de marginalização e uso desequilibrado e insustentável do território e dos seus recursos que, muitas vezes, colocam em causa o desenvolvimento sócio-económico nacional.

Explicou igualmente que, cada um destes documentos contém um Plano de Acção, que assegura uma efectiva coordenação e equilíbrio entre as políticas e estratégias de desenvolvimento territorial dos níveis nacional, provincial, distrital e local.

Paralelamente à revisão da legislação do ordenamento territorial, decorre os processos de revisão de outros instrumentos relevantes para a gestão do sector, a saber: Lei de Florestas cuja política foi aprovada em 2020, Lei de Terras, cuja Política foi aprovada em 2022, Política do Ambiente bem como a Política Nacional Urbana.

Refira-se que, a integração dos pacotes legislativos em revisão, concorrem substancialmente para a protecção do ambiente, conservação de recursos naturais, prevenção de conflitos de terras e mitigação dos efeitos de desastres naturais associados às mudanças climáticas, promoção de resiliência climática e de desenvolvimento sócio-económico no país.

O Presidente Nacional do Parlamento Infantil considera o Centro de Interpretação Ambiental de Moçambique (CIAM) como fonte de conhecimento sobre o ambiente e biodiversidade no país. Quino Caetano falava esta segunda-feira, 21, em Maputo, à margem da visita guiada que um grupo de 114 Deputados do Parlamento Infantil efectuaram àquele local, com o objectivo de se inteirar do funcionamento e aprender mais sobre as questões ligadas ao ambiente.

“Eu penso que o CIAM é um espaço que todas as crianças, adolescentes e jovens devem conhecer, porque a biodiversidade está neste espaço. É interessante que tudo que está ligado ao ambiente em Moçambique está num espaço como este. É uma grande oportunidade para todos os moçambicanos visitarem este lugar e conhecer mais sobre o ambiente do nosso país.”

Caetano acredita que, os deputados de palmo e meio, sendo representantes das outras crianças, conseguiram captar o essencial da informação sobre o ambiente e biodiversidade do nosso país e, certamente, nas actividades diárias ao nível das províncias, distritos e localidades irão passar a mensagem de que é importante preservar a natureza para a redução dos desastres naturais que, nos últimos anos, assolam o país com intensidade e frequência.

“Eu adorei, os meninos do parlamento adoraram este espaço e queriamos convidar todas as crianças, adolescentes, jovens e todas as pessoas interessadas nas questões ambientais e conhecerem esta riqueza que nós encontramos aqui em termos de conhecimento.”

O Presidente revelou que um dos temas agendados para a VII Sessão Ordinária do Parlamento Nacional Infantil tem a ver com o papel da criança na preservação do ambiente, e que vai orientar a sessão de perguntas e respostas aos Membros do Governo. Por isso, esperam que a Ministra da Terra e Ambiente explique aos petizes as medidas que o Executivo está implementar para preservar o ambiente, bem como o tipo de contributo que espera das crianças para alcançar-se os objdectivos de desenvolvimento sustentável.

A Primeira Vice- Presidente da Província de Inhambane, Jéssica Artur, mostrou-se impressionada com a visita ao CIAM e entende ser importante e urgente cuidar do ambiente, uma vez que é dele que se extrai os bens e serviços ecossistémicos para o nosso bem-estar. “Neste momento é como se o ambiente estivesse a cuidar de nós, mas nós desvalorizamos o que ele nos oferece”, rematou.

A Glesy Chirute, que representa a província de Sofala, disse ser a primeira vez que visita o CIAM e mostrou-se satisfeita por ter um local no país que valoriza a natureza. “A impressão com que fico é de, a cada dia, apreciar a beleza da nossa natureza e apoiar na conservação da natureza do nosso belo Moçambique”.

O Coordenador do CIAM, Filipe Nguenha, revelou que, desde a inauguração a esta parte, pelo menos 5 mil pessoas, na sua maioria crianças e jovens estudantes dos ensinos primário e secundário, incluindo residentes nas imediações, já visitaram o local.

Nguenha explica que a visita teve três momentos, nomeadamente, “visita às salas onde temos os elementos expositivos; visita à sala interactiva, onde apresentámos diferentes vídeos gravados nos parques e reservas, mas também, mostramos às crianças os murais e os animais que estão expostos no pátio para dignificar esta relação de coexistência entre o Homem e Fauna Bravia.”

O Centro de Interpretação Ambiental de Moçambique, sito na Avenida Acordos de Lusaka nr. 2115, é uma instituição vocacionada na disseminação do conhecimento sobre o património ambiental e cultural existente no país e foi inaugurado, no dia 04 de Julho de 2023, pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, durante o VII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades da Língua Portuguesa.

A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, procedeu esta sexta-feira, 11 de Agosto, na Cidade de Pemba,  em Cabo Delgado, ao lançamento do Plano de Gestão e Negócios da Reserva da Bios fera das Quirimbas.

O instrumento é uma ferramenta que vai contribuir para a coordenação de acções de conservação e implementação de iniciativas de desenvolvimento local, explorando oportunidades baseadas na economia de vida selvagem e nos aspectos sócio-culturais.

Segundo a Ministra, a sua implementação irá demandar a disponibilização de recursos materiais e financeiros e, deverá conciliar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, assegurar o envolvimento das comunidades locais na sua gestão, bem como garantir uma coexistência harmoniosa entre as pessoas e fauna bravia.

O Plano estebelece três componentes prioritárias, nomeadamente, Conservação, Gestão de Negócios e Comunicação.

A componente da Conservação tem o foco na coordenação dos mecanismos e iniciativas de conservação de espécies de flora e fauna a nível na província de Cabo Delgado. Em paralelo, vai fortalecer a capacidade institucional nas áreas de formação, pesquisa, monitoria e fiscalização, incluindo melhoria na implementação dos compromissos locais, regionais e internacionais de manutenção da diversidade biológica e no uso racional dos recursos naturais e dos serviços ecossistémicos.

A segunda componente relativa a Gestão de Negócios, concebida na base do actual Plano de Maneio do Parque Nacional do Arquipélago das Quirimbas, tem como principal objectivo avaliar e desenvolver uma estratégia abrangente, através da definição das necessidades financeiras de longo prazo e estabelecer cenários de desenvolvimento sustentável.

A componente de Comunicação apresenta três objectivos estratégicos (i) assegurar que os diferentes actores conheçam a importância da Reserva da Biosfera das Quirimbas, seu impacto nas suas vidas e das gerações futuras (ii) incutir o espírito de pertença da biosfera e (iii) assegurar a partilha do conhecimento e capacitação dos actores relevantes, seguindo os princípios do Programa Homem e Biosfera, através do uso de ferramentas e meios de comunicação tradicionais e da era digital.

O Parque Nacional do Arquipélago das Quirimbas foi declarado Reserva da Biosfera, em Julho de 2018, pelo Conselho Internacional de Coordenação do Programa “Homem e Biosfera”. A sua declaração foi o culminar de um processo de estudos científicos que, concluiu que o Parque Nacional do Arquipélago das Quirimbas reunia os requisitos universais, para este acto.

Com a atribuição deste estatuto de conservação da biodiversidade, Moçambique passou a integrar o grupo de cento e trinta e quatro (134)  países, com reservas da biosfera, que totalizam setecentos e trinta e oito (738) no Mundo inteiro, reconhecidas pela UNESCO, das quais vinte e dois (22) em áreas transfronteiriças.

Técnicos capacitados em matéria de gestão do risco de desastres, resiliência climática e sustentabilidade em áreas urbanas

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat), através do seu Projecto “Construindo a Resiliência Climática Urbana no Sudeste de África” financiado pelo Fundo de Adaptação, e o Ministério da Terra e Ambiente (MTA) em Moçambique, organizaram conjuntamente um workshop de capacitação de quatro dias sobre “Gestão de Risco de Desastres, Resiliência Climática e Sustentabilidade em Áreas Urbanas” para cerca de 60 funcionários dos Ministérios da Terra e Ambiente (MTA); Obras Públicas e Recursos Hídricos (MOPHRH); Administração Estatal e Função Pública (MAEFP); Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD); Municípios de Cabo Delgado, Nampula e Niassa.

A iniciativa do UN-Habitat sobre a construção da resiliência climática nas áreas urbanas, em colaboração com o Governo de Moçambique e a Oxfam, apoia os países em desenvolvimento sob a égide do DiMSUR (Moçambique, Malawi, Madagáscar e União das Comores) no aumento das capacidades para reduzir a vulnerabilidade climática nas áreas urbanas e alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. O reforço das capacidades institucionais e do quadro jurídico para as mudanças climáticas nas áreas urbanas é uma componente chave deste projecto, implementado pelo Ministério da Terra e Ambiente (MTA) através da Direcção Nacional das Mudanças Climáticas (DMC) e do Instituto Nacional para a Redução e Gestão do Risco de Desastres (INGD), e proporcionará um quadro e um ambiente de apoio para um desenvolvimento urbano eficaz e compatível com o clima, incluindo acções de adaptação climática e de gestão do risco de desastres.

Esta actividade está totalmente alinhada com uma série de iniciativas em curso para promover o desenvolvimento urbano sustentável e resiliente ao clima, com o actual projecto a atuar como um catalisador para reunir estes elementos, bem como para apoiar a instalação de capacidades e coordenação vertical ao nível nacional e local em cidades de pequena e média escala que são altamente vulneráveis a eventos climáticos extremos para combater os impactos das mudanças climáticas.

O seminário proporcionou uma oportunidade única para as partes interessadas trocarem e interagirem com os seus colegas sobre os desafios decorrentes dos eventos climáticos extremos cada vez mais fortes e da rápida urbanização que a Região Norte de Moçambique está a enfrentar.

Concretamente, o seminário centrou-se nos seguintes temas:

• Conceitos, enquadramento e legislação relacionados com os riscos climáticos;
• Mapeamento, Identificação e Compreensão das Perspectivas das Partes Interessadas no Desenvolvimento Urbano Resiliente ao Clima;
• Capacidade de adaptação de Moçambique a eventos climáticos extremos em áreas urbanas – ferramentas de apoio (o uso do CityRAP);
• Requisitos e Procedimentos para a Construção Resiliente de Infraestruturas Sociais Públicas e Habitação;
• Gestão de riscos e sustentabilidade em áreas urbanas;
• Processos de tomada de decisão em relação a investimentos para riscos induzidos pelo clima e para a criação de resiliência em áreas urbanas;
• Obtenção de evidências e perspectivas dos municípios sobre a gestão de riscos e o desenvolvimento da resiliência;
• Criar uma plataforma inclusiva para a aprendizagem e intercâmbio entre pares através dos conhecimentos e experiências dos participantes no seminário.

O seminário iniciou com o discurso de abertura do Sr. Wild do Rosário, Chefe de Programa do UN-Habitat em Moçambique e responsável pelo Portfólio da Região Norte, que afirmou que a vulnerabilidade de Moçambique a desastres naturais, a rápida urbanização influenciada pelo crescimento populacional e económico e a deslocação forçada devido ao conflito em Cabo Delgado requerem uma acção urgente.

Ele encorajou aos participantes a fazer uso dos quatro dias de formação para discutir, compreender e explorar as experiências, motivações e conhecimentos que estão a ser adquiridos e partilhados durante o seminário, para que eles sejam capazes de enriquecer este processo e tomar as melhores decisões em relação às prioridades e soluções técnicas chave para a gestão de risco de desastres e construção de resiliência aos desastres naturais nas áreas urbanas de Moçambique.

Foto: Wild do Rosário, Chefe de Programa, UN-Habitat

Após a intervenção do UN-Habitat, o Sr. José Luis, Director do Serviço Provincial de Ambiente na Província de Nampula, procedeu com o discurso de abertura do seminário em representação do Governo Provincial de Nampula. Ele salientou a necessidade de investir na capacitação dos governos locais para melhor gerir os riscos climáticos nas áreas urbanas que são cada vez mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, exacerbados pela urbanização rápida e não planeada e expressou a esperança que o workshop seja capaz de lançar as bases necessárias para instalar capacidades nos Municípios da Região Norte a fim de reduzir a vulnerabilidade das comunidades urbanas às mudanças climáticas.

Foto: Sr. José Luis, Director do Serviço Provincial de Ambiente na Província de Nampula

O seminário altamente interactivo foi ministrado pelo Sr. Emilio Magaia, Especialista em Capacitação em Mudanças Climáticas do MTA; Sr. Antonio Matsinhe, Especialista em Economia Ambiental da Universidade Eduardo Mondlane (UEM); Sr. Claudio Monteiro, Arquiteto de DRR do UN-Habitat; Sr.Filipe Nguenha, Arquiteto e Ponto Focal do Projecto do MTA; Sr. Feliciano Mataveia, Especialista em DRM e Ponto Focal do Projecto do INGD; Sra. Juvenália Mandlate, Arquiteta e Especialista em Governação Urbana do MAEFP; Sra. Verónica Polana, Especialista em Ambiente do MTA; Sr. Neivaldo Nhantugeia, Arquiteto e Especialista em Planeamento e Gestão do Território do MTA e o Sr. Inacio Tesoura, Engenheiro Civil do MOPHRH.

O Sr. Filipe Nguenha, representante do Director Nacional de Mudanças Climáticas do MTA, começou por apresentar a Estratégia Nacional de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas de Moçambique e como o seminário, através das suas realizações esperadas, estaria a apoiar as realizações das Prioridades da Estratégia.

O Sr. Wild do Rosário, dirigiu uma sessão sobre Construção Resiliente de Infraestruturas Sociais Públicas e Habitação bem como realizou uma missão de campo com os participantes para os informar sobre os aspectos técnicos dos códigos de construção resilientes com base num exemplo concreto da Escola Primária de Mutomane 2, que foi reconstruída com códigos de construção para padrões de construção resilientes desenvolvidos pelo UN-Habitat e adoptados pelo Governo de Moçambique. Os participantes apresentaram os seus conhecimentos e as lições aprendidas.

Foto: Participante do Município de Lichinga, Província do Niassa, apresentando a vulnerabilidade da cidade aos impactos das mudanças climáticas e à rápida urbanização

O seminário também incluiu sessões de grupos de trabalho onde os participantes envolveram-se na discussão de conceitos, trazendo evidências e trocando os seus conhecimentos com base em cada cidade e governo local.

Os participantes receberam Certificados de Participação, assinados pela Secretária Permanente do MTA e Autoridade Designada do Fundo de Adaptação de Moçambique, Sra. Emilia Fumo e pela Chefe do Escritório do UN-Habitat em Moçambique, Sra. Sandra Roque.

Foto: Participantes com os seus certificados

O seminário demonstrou que existe grande necessidade de capacitação das autoridades e funcionários do governo local em matéria de adaptação às mudanças climáticas, resiliência e redução do risco de desastres nas áreas urbanas, uma vez que tal conhecimento continua a ser visto como pertencente ao governo central.

Referindo-se ao sucesso do evento, o Sr. Filipe Nguenha, representante da Direcção Nacional de Mudanças Climáticas, concluiu o seminário afirmando que os conhecimentos adquiridos capacitariam os participantes a melhorar a sua compreensão da construção da resiliência climática nas áreas urbanas.  Em particular, o Sr. Filipe Nguenha agradeceu ao UN-Habitat por fornecer orientações e opções coerentes ao Governo de Moçambique e a outros Estados Membros do DiMSUR, e solicitou a realização de mais seminários deste gênero no futuro.

Foto: Sr. Filipe Nguenha, Direcção Nacional de Mudanças Climáticas, MTA

A conclusão bem sucedida do seminário no âmbito do projecto “Construindo a Resiliência Climática Urbana no Sudeste de África”, financiado pelo Fundo de Adaptação, estabeleceu uma base sólida para apoiar os Governos Locais no Norte de Moçambique na promoção de mudanças transformadoras nas cidades e assentamentos humanos através do conhecimento, assistência técnica e acção colaborativa para não deixar ninguém e nenhum lugar para trás. Isto inclui o aumento das capacidades dos governos locais para construir cidades e assentamentos humanos resilientes. A Comunidade de Práticas para a Região Norte será estabelecida nos próximos meses para debater os progressos alcançados e os desafios enfrentados durante a implementação do conhecimento adquirido.

A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, rendeu homenagem a todos os fiscais de florestas e fauna bravia pela dedicação e cometimento abnegado na protecção dos recursos naturais existentes no país.

A acto teve lugar esta segunda-feira, 31 de Julho, no Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto, em Inhambane, na cerimónia alusiva às celebrações do Dia Internacional do Fiscal de Florestas e Fauna a decorrer em todo o território nacional sob o lema “Fiscais de Florestas e Fauna Engajados na Protecção do Património Natural e na Coexistência Homem-Fauna Bravia”.

A dirigente rconheceu, no entanto, que a protecção e fiscalização dos recursos naturais é responsabilidade de todos, por isso, os ficais florestais e faunísticos contam com o apoio da Polícia de Protecção dos Recursos Naturais e Meio Ambiente e de outros intervenientes relevantes como as comunidades locais e os órgãos de administração da justiça.

“Reiteramos o nosso compromisso de tudo fazer para assegurar a melhoria da capacidade de fiscalização das nossas áreas de conservação, das condições de trabalho e, gostaríamos de tomar esta oportunidade para exortar aos nossos parceiros para juntos, e de forma coordenada, mobilizarmos esforços, com vista a travar as incidências dos crimes ambientais”, concluiu a Ministra.

O Dia 31 de Julho, foi instituído como Dia Internacional do Fiscal pela Federação Internacional do Fiscal em 2007.

Inauguradas infra-estruturas de gestão do Parque Nacional de Bazaruto

 Foram inauguradas esta segunda-feira, 31 de Julho, as infra-estruturas de gestão do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto, na província de Inhambane. O acto foi dirigido pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, no âmbito da cerimónia alusiva às celebrações do dia 31 de Julho, Dia Internacional do Fiscal de Florestas e Fauna.

A obras, orçadas em cerca de 39 milhões de meticais, compreendem blocos de quartos suites, balneários, escritório com recepção para visitantes, bloco de refeitório, armazéns e uma central eléctrica de painéis solares.

Segundo a Ministra, a concretização deste marco, decorre da estratégia do Governo de Moçambique em promover Parcerias Público-Privadas para co-gestão e desenvolvimento da Rede Nacional das Áreas de Conservação visando a sustentabilidade da gestão da biodiversidade e capitalização dos mecanismos de geração de receitas.

“Foi nesta perspectiva que em Dezembro de 2017, assinamos o acordo de co-gestão com a African Parks, para a gestão do Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto”.

A Ministra referiu-se aos resultados alcançados, neste ciclo de governação, no que diz respeito ao desenvolvimento de infra-estruturas para a gestão das áreas de conservação, destacando a construção do Centro de Desenvolvimento de Habilidades de Pangaia – Ilha de Bazaruto; Fábrica de Processamento de Café, no Parque Nacional da Gorongosa; Edifícios administrativo e de acomodação do pessoal nos parques nacionais de Maputo, Chimanimani e Bazaruto e neste momento, em curso a construção de infra-estruturas para o turismo nos parques nacionais de Maputo e Gorongosa.

No domínio do reforço à capacidade de fiscalização destacou  a melhoria do sistema de comunicação, com a introdução da tecnologia de rádio digital e implantação de sistemas de fiscalização em diferentes áreas de conservação; operacionalização do Sistema de Informação Florestal; treinamento e capacitação de mais de 300 fiscais de Florestas e Fauna Bravia e em curso o processo de estabelecimento de um laboratório para o controlo da qualidade ambiental.

A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, enalteceu hoje, 10, durante o seu discurso, o esforço e o engajamento do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi,  na protecção dos ecossistemas, da diversidade biológica e dos recursos naturais para o benefício das presentes e futuras gerações, destacando as seguintes acções por si lideradas:

• Participação na 36ª Cimeira da União africana em Addis Abeba, onde foi partilhada a experiência de Moçambique na gestão de desastres naturais em que o Presidente Nyusi é campeão;
• Celebrações da passagem dos 20 anos do Tratado que estabelece a Área de Conservação Transfronteiriça do Grande Limpopo, acto caracterizado pela reintrodução de rinocerontes no Parque Nacional do Zinave, tornando-o como a primeira área de conservação nacional a albergar as cinco maiores espécies BIG FIVE;
• Abertura oficial da Conferência Regional sobre Gestão Sustentável da Floresta do Miombo, envolvendo mais de 9 delegados de 9 países, incluindo os Chefes de Estado da região da Floresta do Miombo da África Austral e os que partilham a Grande Bacia do Rio Zambeze, onde foi adoptada a Delaração de Maputo sobre o Maneio Florestal e Integrado da Floresta de Miombo;
• Participação em Sharm el-Sheikh, no Egipto, na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, COP27;
• Colocação de um colar no Búfalo, denominado Reconciliation, no Parque Nacional do Zinave, no âmbito das comemorações dos 50 anos da criação dos Parques Nacionais de Banhine e do Zinave;
• Abertura oficial do VII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países da CPLP e Galiza, realizado em Maputo e Inauguração do Centro de Interpretação Ambiental.