As áreas de conservação moçambicanas constituem uma riqueza natural que permite a distinção do país a nível internacional, por elas serem o capital natural que garante a sobrevivência da maioria das pessoas, através da exploração dos seus recursos naturais, bem como da utilização sustentável dos serviços ecossistémicos que elas fornecem.

A informação foi avançada pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, que falava esta quarta-feira, 14, num evento organizado pela Universidade Pedagógica em coordenação com a Administração Nacional das Áreas de Conservação e a Peace Parks Foundation, no âmbito da celebração, este ano, dos 20 anos do Tratado da Área de Conservação Transfronteiriça do Grande Limpopo.

Este é o segundo evento público que marca a celebração do aniversário no país, depois do Presidente da República, Filipe Nyusi, ter dirigido, em Julho último, no Parque Nacional do Zinave, em Inhambane, as cerimónias centrais, que culminaram com a introdução, até ao momento, de 27 rinocerontes vindos da vizinha África do Sul, facto que torna Zinave a única área de conservação nacional que alberga os BIG Five.

Maibaze afirmou que o Tratado tinha como objectivos: (i) desenvolver o ecoturismo transfronteiriço; (ii) facilitar o estabelecimento e manutenção da economia regional sustentável; (iii) fortalecer a cooperação e colaboração transnacional e, (iv) estabelecer mecanismos que facilitassem a troca de informação técnica, científica e legal.

Volvidos 20 anos do Tratado, a dirigente destaca dentre vários progressos alcançados, a restauração dos parques moçambicanos que integram a área transfronteiriça,  com a introdução de várias espécies de fauna bravia, com enfoque para as espécies emblemáticas, como  Búfalo, Leão, Leopardo e Elefante, que, neste momento, apresentam efectivos que podem contribuir para a restauração de outras áreas de conservação da rede nacional.

A dirigente referiu-se igualmente aos avanços alcançados no quadro da protecção dos recursos faunísticos e florestais, com o estabelecimento de infra-estruturas de segurança, criação e reforço da capacidade de combate à caça furtiva, treinamento e alocação de fiscais, bem como o desenvolvimento de programas comunitários, com  incentivos provenientes de actividades de conservação dos recursos naturais, tais como, os empregos, partilha de 20% das receitas das actividades cinegéticas e  meios de sobrevivência.

“Destacam-se ainda, avanços na implantação de infra-estruturas de turismo e de gestão, tais como blocos de escritórios, postos de fiscalização, melhoramento de pistas de aterragem, infra-estruturas de comunicação, dormitórios para trabalhadores, sistemas de captação e tratamento de água, vias de acesso, portões de entrada, entre outras facilidades” realçou Maibaze.

A Ministra indicou que contexto da presidência rotativa do Tratado transfronteiriço, o país passará a coordenar as actividades inerentes ao desenvolvimento da área, o que representa uma responsabilidade acrescida ao sistema das áreas de conservação e a instituição que dirige, porque exige que se redobre esforços, com vista a garantir um fluxo de informação adequado, manutenção e angariação de parceiros de cooperação para apoiarem na implementação de vários programas de conservação e de desenvolvimento local.

Na ocasião, funcionários em exercício e outros reformados foram reconhecidos, com um galardão, pelo trabalho que realizaram durante o período em que estiveram ao serviço da Área de Conservação Transfronteiriça do Grande Limpopo.

O Tratado foi assinado em 2002 pelos Governos de Moçambique, África do Sul e Zimbábwe, estabelecendo a  Área de Conservação Transfronteiriça do Grande Limpopo, que abrange mais de 100.000 km2 e integra cinco (5) Parques nacionais, nomeadamente: Parques Nacionais de Banhine, Limpopo e Zinave, em Moçambique; Parque Nacional de Kruger, na África do Sul; e Parque Nacional de Gonarezhou, no Zimbábwe, para além das áreas das cercanias destes parques,  garantindo a conectividade e a manutenção da integridade deste ecossistema e da mobilidade das diferentes espécies da fauna bravia.

A Área de Conservação Transfronteiriça do Grande Limpopo é rica em biodiversidade, com um total de 147 espécies de mamíferos, 116 espécies de répteis, 49 espécies de peixes, 34 espécies de rãs, mais de quinhentas (500) espécies de aves e quase duas mil (2.000) espécies de plantas. Mas também, é nesta paisagem que se encontram as espécies emblemáticas de fauna selvagem que incluem o elefante, rinocerontes preto e branco, leão, leopardo, girafa, zebra, búfalo, cão selvagem e muitas espécies de antílopes. 

O Ministério da Terra e Ambiente e a Suiça vão continuar a trabalhar juntos na fase de revisão da Lei de Terras. O compromisso foi assumido pela Ministra do  Pelouro, Ivete Maibaze e pelo Embaixador da Suiça em Moçambique, Oliver Burk, durante um encontro de cortesia, que os dois dirigentes  mantiveram esta quarta-feira, 14 de Dezembro, em Maputo.

O encontro tinha como objectivo fazer o balanço do processo de revisão da Política de Terras e Estratégia de sua Implementação, aprovada pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n^o 45/2022 de 28 de Novembro e traçar perspectivas para os fases seguintes.

Na ocasião, a Ministra Ivete agredeceu a colaboração e o apoio financeiro da Suiça em todo o processo da revisão do instrumento aprovado e mostrou a necessidade de a cooperação continuar na fase de revisão da Lei, já em curso há sensivelmente um mês.

Com efeito, nas últimas duas semanas,  a Comissão de Revisão da Política de Terras esteve em todas as províncias do país, a trabalhar na divulgação da Política e na preparação da fase de revisão da Lei, junto dos Conselhos Executivos Provinciais, Conselhos Provinciais de Representação de Estado e das Organizações da Sociedade Civil parceiras.

De acordo com a Ministra, as perspectivas é que no final dos primeiros seis meses de 2023 tenha se concluido a auscultação e  discussão da proposta da Lei com os diferentes grupos-alvo, com destaque para as comunidades locais, de modo a que em Julho, o instrumento seja submetido à apreciação pelo Conselho de Ministros e posteriormente à aprovação pela Assembleia da República antes do ano terminar.

Por seu turno, o Embaixador da Suiça, segundo maior financiador do processo da revisão da Política de Terras depois do Banco Mundial, sem avançar os montantes, garantiu que aquele país da Europa Central vai continuar a apoiar o processo da reforma do quadro legal de terras.  Oliver Burk garantiu que o apoio será extensivo a acções de capacitação técnica dos serviços de administração de terras ao nível do distrito, através de um novo programa que está a ser preparado pela Embaixada e prevê-se que a sua implementação inicie ainda no próximo ano.

Recorde-se que a Política de Terras é um instrumento que assegura e garante o acesso, uso e aproveitamento e posse da terra pelas comunidades locais, cidadãos nacionais e estrangeiros, na sua capacidade de utilizadores e investidores, e promove o seu uso racional e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento sócio-económico, criação do bem-estar para as actuais e futuras gerações dos moçambicanos.

O estabelecimento de parcerias envolvendo diferentes actores de segmentos público, privado, sociedadade civil e agências internacionais está a gerar um impacto positivo no quadro da acção preventiva face aos desastres naturais, impulsionados pelas mudanças climáticas, facto que já levou à criação do primeiro sistema de aviso prévio para a monitoria do impacto da seca no país.

A informação foi avançada pelo Director-Adjunto do Centro de Operações de Emergência, no Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), António Beleza, que falava no painel de um evento paralelo à COP27, em Sharm El Sheikh no Egipto, organizado pelo Emirados Árabes Unidos sob o lema “transformando ambição em acção, através de parcerias para a acção antecipada”.

Segudo Beleza, o estabelecimento deste sistema partiu de um trabalho realizado pelo Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres, visando o melhoramento de instrumentos de previsão e monitoramento da seca, incluindo a necessidade de ligá-los a outros sistemas de análise do risco de desastres, aos planos de contingência bem como aos principais intervenientes no processo.

O Programa Mundial de Alimentação é apontado, pelo orador, como relevante na promoção de parcerias, no âmbito do quadro de acção preventiva e trabalha em estreita colaboração com cada actor envolvido, fornecendo assistência técnica necessária, o que permite que as acções desenvolvidas estejam integradas no programa mais amplo do reforço da capacidade de gestão do risco de desastres.

“O reforço das capacidades é moldado em função das necessidades de cada interveniente, promovendo ao mesmo tempo uma maior integração entre eles através do grupo de trabalho técnico, o mesmo que foi responsável pela implantação do sistema de aviso prévio a que nos referimos anteriormente”, realçou António Beleza.

O Governo aprovou, no mês de Outubro, o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão para a Operacionalização do Sistema de Alerta Prévio de Seca, um instrumento que inclui informações sobre acções antecipadas sobre seca, sistema de fluxo de informações, mecanismo financeiro para a implementação de acções antecipadas, sistema de alera e declaração de emergêcia em caso de seca.

Agora, o desafio é promover, através de uma acção coordenada pelo INGD em colaboração com Ministério de Género, Criança e Acção Social, o aumento dos programas de protecção social baseados no apoio financeiro, como parte da activação dos  planos de acção antecipada à seca.

Recorde-se que, o Presidente da República e Campeão da União Africana em Gestão do Risco de Desastres Naturais, Filipe Jacinto Nyusi, afirmou em Sharm El Sheikh que “enquanto o mundo continua mais simpático em relação a assistência pós-desastres, existe a grande necessidade de financiamento às acções antecipadas e de adaptação.”

O Campeão assegurou que o Governo moçambicano juntamente com os outros países do continente cobertos pela floresta do miombo está engajado na procura de parcerias robustas para a implementação do Centro Operativo Humanitário e de Emergência da SADC, estabelecido em Junho de 2021, na cidade de Nacala, na província de Nampula.

O COHE é uma iniciativa que visa dotar a região Austral de África de instrumentos e instituições para fazer face aos desafios decorrentes do impacto das mudanças climáticas e outras emergências associadas que requerem uma intervenção rápida, coordenada e atempada em qualquer Estado Membro da SADC.

O Campeão Africano em Gestão de Riscos e Desastres Naturais, Presidente Filipe Jacinto Nyusi, afirmou que os países menos desenvolvidos investem na adaptação e resiliência climática, mas a sua capacidade financeira é muito limitada e, consequentemente, existe pouca possibilidade de terem sucesso, apesar das melhores intenções. Porque as mudanças climáticas não têm fronteiras e nenhum país pode escapar, entende que apoiar estes países nos programas de defesa da humanidade é investir na sobrevivência de cada Estado.

O estadista moçambicano falava esta terça-feira, 08, num evento paralelo de alto nível muito concorrido, organizado por Moçambique em parceria com a União Africana, à margem da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas COP 27 que decorre em Sharm El Sheikh na República Árabe do Egipto.

“Enquanto o mundo continua mais simpático em relação a assistência pós-desastres, existe a grande necessidade de financiamento às acções antecipadas e de adaptação”, realçou.

O Campeão assegurou que o Governo moçambicano juntamente com os outros países do continente cobertos pela floresta do miombo está engajado na procura de parcerias robustas para a implementação da Declaração de Maputo sobre Miombo; do Centro Operativo Humanitário e de Emergência da SADC, estabelecido em Nacala e de outras iniciativas de resiliência climática.

Para além do Presidente Nyusi, integraram o painel o Presidente da Comissão da União Africana; Presidente do Banco Mundial; Director- Geral da Organização Mundial de Meteorologia; Directora do Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos e Desastres, ambos em representação do Secretário- Geral da ONU; Presidente da Confederação Internacional da Cruz Vermelha e a Vice-Presidente da Angola. Mas também estiveram no pavilhão os Presidentes da República do Botswana e da República do Malawi.

A imagem retrata o Presidente Nyusi a apresentar a “sua filha” Rosita, agora jovem de 22 anos, que teve a sorte de nascer em cima de uma árvore aonde a mãe subiu para escapar da fúria das águas das cheias do ano 2000.

Descarregar a Política de Terras aqui.

O Governo moçambicano, reunido na sua 37^a Sessão Ordinária, realizada terça-feira, 01 de Novembro de 2022, aprovou a Política de Terras e Estratégia de sua Implementação. O instrumento visa garantir o acesso, uso, aproveitamento e posse da terra pelas comunidades locais, cidadãos nacionais e estrangeiros, na sua capacidade de utilizadores e investidores, bem como promover o seu uso racional e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento sócio-económico, criação do bem-estar para as actuais e futuras gerações dos moçambicanos.

A Política de Terras assegura a manutenção da propriedade do Estado sobre a terra e outros recursos naturais; a garantia do acesso e uso da terra por todos os moçambicanos sem qualquer tipo de distinção; a protecção dos direitos adquiridos pelas comunidades locais; a promoção e garantia dos direitos da mulher à terra, em especial da mulher camponesa, rural e urbana.

A Política apresenta um conjunto de inovações que inclui questões de ordenamento territorial, mudanças climáticas, reassentamento, protecção dos direitos da mulher, jovens e grupos vulneráveis e, clarifica os mecanismos de transmissão de título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT).

A aprovação deste instrumento traduz os consensos que foram sendo construídos ao longo de um processo de diálogo iniciado em 2007, incluindo a auscultação pública lançada oficialmente pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, a 20 de Julho de 2020 e se estendeu por 2 (dois) anos, até Julho de 2022, tendo permitido identificar e registar as aspirações e os anseios dos moçambicanos sobre os ajustamentos necessários ao quadro legal e institucional de terras que se pretende para o presente e futuro.

Durante o processo, foram realizadas, em todos os quadrantes do país, entrevistas individuais e colectivas a cidadãos junto das famílias, comunidades, povoações, vilas, cidades e distritos envolvendo mais de 800 agentes voluntários de uma rede de 101 organizações da sociedade civil, academia e estudantes universitários.

O processo foi igualmente objecto de auscultação pública institucional, junto de ministérios, órgãos de soberania, órgãos de governação provinciais, organizações da sociedade civil, sector privado, confissões religiosas, partidos políticos, grupos de mulheres e jovens, instituições de ensino entre outros.

Refira-se que a revisão da Política de Terras decorreu da necessidade de responder à elevada pressão sobre a terra disponível, resultante das transformações sociais, económicas, políticas e ambientais, face aos investimentos na exploração de recursos naturais, que demandam vastas extensões de terra, requerendo, deste modo, uma governação da terra, cada vez melhor, em prol da protecção dos direitos adquiridos dos cidadãos, em especial das comunidades locais.

Adicionalmente, a revisão responde à necessidade de mitigar conflitos emergentes, combater o açambarcamento, acumulação, especulação e ociosidade de terras, através de clarificação e aprofundamento do actual quadro de política e legislação de terras e do fortalecimento das instituições responsáveis pela sua implementação e fiscalização.

As medidas de reforma previstas na Política de Terras são sistematizadas em 13 pilares estruturados com base no regime de acesso, uso, aproveitamento e posse da terra, ou seja, nos direitos e deveres dos beneficiários dos vários sistemas de uso da terra e complementadas pelas questões próprias do plano de administração e gestão da terra pelos actores estatais e não estatais envolvidos.

Três mil títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) foram, esta segunda-feira, 31 de Outubro de 2022, entregues a moradores do distrito de Guro, na Província de Manica, como resultado da implementação do Projecto de Administração de Terras em Moçambique, denominado MozLand.

A cerimónia de entrega de títulos de DUAT foi dirigida pela Governadora da Província de Manica, Francisca Domingos, que se fez acompanhar pelo Director Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial, Joaquim Langa e pelo representante do Banco Mundial, Camille Bourguignon.

No âmbito deste projecto, a meta do distrito de Guro, é regularizar mais de 14.000 parcelas individuais ocupadas segundo normas e práticas costumeiras e/ou de boa fé, contribuindo para a meta provincial, que é de mais de 130.000 parcelas a regularizar. Por outro lado, 12 áreas ocupadas por comunidades locais serão delimitadas e emitidas as respectivas certidões comunitárias, sendo a meta da província 84 comunidades por delimitar.

Esta cerimónia é um marco importante pelo facto de ser o primeiro lote de títulos de DUAT a ser entregue no âmbito do Projecto MozLand que tem como objectivos, fortalecer a segurança da posse da terra e melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração da terra.

O projecto insere-se no Programa Terra Segura, implementado pelo Governo de Moçambique, com o apoio do Banco Mundial. Tem como meta, até 2024, regularizar dois milhões de DUAT’s e delimitar 1.200 áreas ocupadas pelas comunidades locais em 71 distritos selecionados em todas as províncias do País. Com estes números, MozLand vai contribuir para a meta do Programa Terra Segura que prevê a regularização de 5 milhões de DUAT’s e a delimitação de 4 mil comunidades em todo o país.

No total, o projecto irá abranger 700,000 beneficiários com DUATs registados no Sistema de Gestão de Informação sobre Terra, dos quais 40% registados em nome de mulheres ou em regime de co-titularidade.

A longo prazo, espera-se a melhoria do ambiente para a criação de iniciativas de investimento pelos agregados familiares, comunidades ou pelo sector privado.

O projecto é implementado pelo governo de Moçambique através da Direcção Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial e o Centro Nacional de Cartografia e Teledeteção (Ministério da Terra e Ambiente), Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), tendo como outras instituições-chave, a Direcção Nacional de Organização Territorial (Ministério da Administração Estatal e Função Pública) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos).

A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, manteve esta segunda-feira, 19, a primeira reunião com o grupo de parceiros de cooperação, no âmbito dos preparativos, já em curso, da participação de Moçambique na  Vigêsima Sétima Conferência da Partes (COP27) a decorrer de 6 a 18 de Novembro próximo, em Sharm el- Sheikh no Egípto.

O encontro visava dentre outros objectivos partilhar com os parceiros o ponto de situação dos preparativos da participação do país no evento, auscultar as diferentes sensibilidades sobre as áreas de interesse a considerar para a COP27 bem como partilhar os desafios que se prendem com a necessidade de mobilizar financiamento para uma participação condigna neste evento mundial sobre o clima.

A Ministra falou das actividades preparatórias nas quais o país participou, visando concertar posições a serem defendidas na COP27. Dentre elas, destacam-se: a participação na Sessão dos Órgãos Subsidiários; nas Reuniões Regionais da SADC, da União Africana bem como dos Grupos dos Países Menos Desenvolvidos.

Estes esforços mostram, segundo Maibaze, o cometimento do Governo moçambicano em encontrar soluções face aos desafios que as transformações globais e as mudanças climáticas se impõem e na transformação de Moçambique num país sustentável, menos vulnerável e acima de tudo mais resiliente a quaisquer eventos naturais e antropongénicos.

Quanto à posição do país na COP27, a dirigente assegurou que a mesma está alinhada em função das áreas de interesse e em conformidade com as posições regionais como a do Grupo da União Africana, dos Países Menos Desenvolvidos, do Grupo China mais 77 e da região da SADC.

A governante realçou que para o país, constituem áreas de interesse para a COP27, o financiamento no âmbito das mudanças climaticas; a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC); Energias renováveis; Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal Adaptação e Redução de Risco e Desastres assim como as questões de Género e Mudanças Climáticas.

O Governo de Moçambique olha para a COP27 como um grande palco para alavancar  o financiamento climático, de modo a atingir a transição de baixo carbono em linha com a NDC. Nesse sentido, afiguram-se como prioridades a área de perdas e danos, um tópico que o executivo coloca, pela primeira vez, no topo da agenda da COP27. “O Governo de Moçambique subscreve a posição do Grupo de Negociadores da África de que a COP27 deve produzir um resultado concreto em termos de estabelecer um “mecanismo financeiro eficaz para lidar com Perdas e Danos associados às mudanças climáticas”, explicou a dirigente.

Uma outra área está associada aos mercados de carbono, considerados como uma ferramenta relevante na mobilização de financiamentos  para a implementação das acções prioritárias nacionais em diferentes sectores, como por exemplo o sector da Energia, pelo seu potencial no processo de transição energética ao nível da região austral de África e no acesso à energia.

Assim, o Governo espera posicionar os activos hídricos em particular o projecto hidroelétrico de Mphanda Nkuwa para beneficiar da parte dos 8,5 biliões de dólares americanos alocados pelo Reino Unido, Estados Unidos da América, Alemanha, França e União Europeia, que pretendem apoiar a República da África do Sul no seu processo de Transição Energética.

Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, Myrta Kaulard.

Por fim, a terceira fonte de financiamento climático prioritária é a troca da dívida para o clima (debt-for-climate swap), isto é, financiar a transição energética por ser considerado um país de baixo carbono e resiliente ao clima sem que este apoio resulte no aumento do endividamento.

Por seu turno, a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, Myrta Kaulard, reiterou a disponibilidade dos parceiros de cooperação em apoiar na organização e participação efectiva do país na COP27 no Egípoto.

“O Plano Nacional de Adpatação vai ser um tema mais importante ao qual devemos nos concentrar não só durante a COP27, mas também depois do evento. Teremos de aproveitar as oportunidades anunciadas durante a Conferência de Glasgow para o financiamento às mudanças climáticas e à transição energética, numa altura em que Moçambique tem a oportunidade de exploração do gás natural liquefeito”, realçou Myrta.

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A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, reiterou o compromisso do Governo moçambicano de proteger as crianças vulneráveis dos impactos das mudanças climáticas no país. A dirigente falava num painel de alto nível subordinado ao lema “Impactos das mudanças climáticas sobre as crianças: Experiências de países”, durante a IX Conferência Internacional de Políticas Africanas sobre a Criança, evento organizado pelo Fórum de Políticas para Criança Africana, nos dias 6 e 7 de Setembro, em Addis Abeba na Etiópia.

Segundo a Ministra, para honrar o compromisso, o Governo definiu um conjunto de medidas que já estão a ser implementadas a vários níveis de governação, com o envolvimento de diferentes intervenientes sociais que lidam com os assuntos do género e crianças.

Dentre as acções em curso, Maibaze referiu-se ao fortalecimento e expansão dos serviços de protecção à criança e promoção de abordagens integradas e inter-sectoriais que assegurem o respeito pelos direitos das crianças no contexto das mudanças climáticas.

Paralelamente, estão em curso as medidas de reforço da inclusão de temáticas sobre mudanças climáticas no currículum escolar a todos os níveis, bem como de acções de sensibilização e educação ambiental das crianças sobre as mudanças climáticas.

A governante destacou ainda os esforços na mobilização de recursos humanos e financeiros para responder adequadamente às necessidades das crianças vulneráveis e em simultâneo encorajar o envolvimento das mesmas nas suas comunidades para o exercício do direito cívico de participar nas iniciativas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

De acordo com a Ministra, o Governo está ciente de que a exposição das crianças aos eventos cíclicos e frequentes está a contribuir para aprofundar a vulnerabilidade destas, restringindo o acesso a serviços básicos como alimentação, saúde, educação, água e saneamento, aumentando e perpetuando as desigualdades e experiências negativas na infância.

Por esta razão, “gostaria de reiterar que como Governo de Moçambique continuaremos a trabalhar para assegurar infra-estruturas escolares seguras, materiais de aprendizagem com conteúdos ambientais e medidas de redução de risco de desastres, bem como fortalecer as capacidades de adaptação de crianças e professores para que estejam preparados para salvar vidas em situações de emergência no contexto das mudanças climáticas.”

De um modo geral, os integrantes deste painel manifestaram preocupação em relação aos níveis de vulnerabilidade infantil, por isso, foram unânimes em afirmar que as crianças devem ser colocadas como prioridade nas agendas de governação e há necessidade de reforçar os programas de protecção social e garantir que estes sejam adequadamente orçamentados e financiados, de modo a assegurar a resiliência deste grupo sensível à vulnerabilidade climática.

A IX Conferência Internacional de Políticas Africanas sobre a Criança foi uma oportunidade para analisar com profundidade as mudanças climáticas como um desastre que ameaça o progresso feito em prol dos direitos das crianças em África.

Assim, a conferência enfatizou a urgência da acção e a necessidade de adoptar mecanismos que garantem o respeito pelos ​​compromissos assumidos pelos governos em prol dos direitos das crianças, mesmo em contexto das mudanças climáticas. 

O Vice-Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane de Sousa, dirige este sábado, 13 de Agosto de 2022, a partir das 09:00 horas, a jornada de plantio de árvores que marca o início da iniciativa de arborização, com mais de 5.000 árvores, da estrada que liga a localidade de Macaneta à Vila-Sede do distrito de Marracuene, na província de Maputo.

O evento enquadra-se no âmbito das relações de cooperação na área do ambiente entre a República de Moçambique e a República do Congo, e insere-se nas celebrações dos 62 anos da independência daquele país francófono. O mesmo é organizado pelo Ministério da Terra e Ambiente, Governo do Distrito de Marracuene, Instituto de Investigação Agrária de Moçambique em parceria com a Embaixada da República do Congo e conta ainda com o apoio  do PNUD, Terra Vital e Ethiopian Airlines.

Para além do Vice-Ministro da Terra e Ambiente e do Embaixador da República do Congo, participarão na jornada deste sábado, outros membros do corpo diplomático acreditado no país, membros dos governos provincial e distrital, parceiros de cooperação, sociedade civil e comunidade local.

Refira-se que, a arborização desta importante via de acesso,  visa realçar a importância das árvores como um valioso recurso natural renovável e gerador de múltiplos bens e serviços, nomeadamente,  garantir o melhoramento da estética da paisagem, sombreamento e o ar fresco para os utentes, protecção contra a degradação dos solos  e combate às mudanças climáticas, contribuindo, deste modo, para uma melhor qualidade de vida da população.