Um total de 389 estudantes finalistas foram na sexta-feira, 19 de Novembro de 2021, graduados pelo Instituto Politécnico de Ciências da Terra e Ambiente. Dos graduados, 39 são do curso de Topografia em regime clássico, 137 de Topografia em regime modular, 180 de Planeamento Físico e Ambiente e 33 de Cadastro e Administração de Terras.

Cinco (5) dos 389 finalistas graduados foram premiados com um novo computador portátil por terem obtido o melhor desempenho académico.

A cerimónia dirigida pela Secretária Permanente do Ministério da Terra e Ambiente, Emília Fumo, teve lugar no Auditório do Instituto Politécnico de Ciências da Terra e Ambiente (IPCTA), extinto Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia (INFATEC), sito no Posto Administrativo da Machava- Bedene, Cidade da Matola.

Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, os 201 finalistas homens e 188 mulheres foram simbolicamente representados, no evento, por 68 graduandos, dos quais 35 são mulheres e 33 homens.

O Vice- Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane de Sousa, dirige segunda-feira, 15 de Novembro de 2021, no Hotel Golden Peacock, na Cidade da Beira em Sofala, pelas 09:00 horas, a cerimónia de abertura da Segunda Reunião Nacional de Fiscalização Ambiental (II RNFA), sob o lema “Juntos pela Qualidade Ambiental”.

A reunião tem como objectivos avaliar o estágio de fiscalização ambiental no país, fazer o balanço das actividades do ano em curso, apreciar e aprovar o plano para 2022 e traçar perspectivas e metas para os próximos três anos, visando o estabelecimento de um sistema de fiscalização mais robusto para fazer face aos desafios actuais.

A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), entidade que organiza o evento, irá proceder, na ocasião, ao lançamento da Estratégia e do Manual de Fiscalização Florestal, dois instrumentos considerados importantes para o fortalecimento da capacidade interventiva da instituição na fiscalização, auditoria e investigação ambiental em todo o território nacional.

A reunião tem uma duração de dois dias e participam quadros das diversas áreas do Ministério (terras, ambiente, florestas, conservação), dos Serviços Provinciais do Ambiente, Direcções Provinciais de Desenvolvimento Territorial e Ambiente, representantes da Procuradoria- Geral da República, Inspecção Nacional das Actividades Económicas, Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável e do Banco Mundial.

A AQUA é um Instituto Público tutelado pelo Ministério da Terra e Ambiente, dotado de autonomia técnica e administrativa, criado pelo Governo, através do Decreto n.° 80/2010, de 31 de Dezembro, cujas atribuições e competências foram revistas, através do Decreto n.° 2/2016, de 10 de Fevereiro, com o objectivo de maximizar o seu desempenho.

Descarregar o comunicado de imprensa aqui.

A delegação moçambicana que participa na Vigésima Sexta Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), a decorrer em Glasgow, realizou esta quarta-feira, um evento paralelo, para debater as opções de financiamento às acções de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

O debate surge no âmbito da mobilização de recursos financeiros para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), lançada a 01 de Novembro corrente pelo Primeiro -Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

À semelhança de muitos países em desenvolvimento, Moçambique enfrenta desafios no acesso ao financiamento internacional do clima, tendo até agora mobilizado, através das fontes disponíveis, menos de 20% do financiamento de que necessita para implementar o plano de operacionalização da NDC.

A Alta- Comissária de Moçambique no Reino Unido, Albertina McDonald, referiu, no seu discurso de abertura, que o financiamento que está sendo disponibilizado internacionalmente não acompanha as necessidades dos países em desenvolvimento, o que resulta em lacunas significativas de financiamento. Disse ainda que, a maior parte do financiamento climático vem, muitas vezes, na forma de empréstimos ou de outros mecanismos não-concessionais.

Perante estes desafios “temos vindo a fortalecer as nossas intervenções, através de fundos públicos estratégicos e institutos para enfrentar às alterações climáticas, nomeadamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, actualmente em processo de acreditação como entidade nacional do GCF, o Fundo Nacional de Energia e o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, que como um todo contribuem na busca de soluções eficazes de adaptação, mitigação e redução da magnitude das perdas e danos causados ​​pelas mudanças climáticas”, realçou a diplomata McDonald.

O Director Nacional-Adjunto de Monitoria e Avaliação no Ministério da Economia e Finanças, Albano Manjate, destacou o mercado do carbono, os fundos climáticos já instituidos bem como a Estratégia Nacional de Transição Energética como mecanismos inovadores para a mobilização de financiamento, com vista a implementação de acções planificadas.

Sobre o finaciamento dos desastres naturais, Manjate revelou que, ao nível da Convenção das Nações Unidas, não existe um mecanismo claro para o efeito, “a questão de perdas e danos continua um assunto em debate, mas nós internamente temos estado a lidar com ele, alocando parte do Orçamento do Estado para o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres.”

A NDC é um instrumento que contém as acções prioritárias que o país compromete-se a realizar até o ano 2025 para responder à agenda global de urgentemente travar as alterações do clima. Neste documento, não só constam as acções de adaptação, mas também, as relativas à mitigação.

A contribuição do país na componente de adaptação cobre as áreas de redução de risco climático, recursos hídricos, agricultura, pesca, segurança alimentar e nutrição, protecção social, saúde, biodiversidade, florestas, infra-estruturas, áreas urbanas e zonas turísticas e costeiras.

Relativamente a mitigação, o instrumento preconiza a implementação de medidas, políticas, programas, projectos e acções que contemplam os sectores de Agropecuária e Usos Sustentáveis do Solo, Gestão de Resíduos, Segurança Energética e Sustentabilidade das Indústrias.

Moçambique é reconhecido como um dos países que mais se tem dedicado e desenvolvido sistemas nacionais para ampliação das reduções de emissões por desmatamento e degragação florestal. Em Outubro, tornou-se no primeiro país a receber, do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF), o pagamento de 6.4 milhões de dólares americanos por redução de emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal.

Os parceiros de cooperação reafirmaram esta segunda-feira, 08 de Novembro, em Glasgow, que estão dispostos a continuar a financiar as acções de adaptação às mudanças climáticas, com vista a reduzir a vulnerabilidade das comunidades, em caso de eventos extremos.

Esta garantia foi expressa durante um evento organizado pelo Fundo de Desenvolvimento de Capital das Nacões Unidas (UNCDF) em coordenação com a Bélgica e União Europeia, envolvendo Moçambique, Uganda, Tanzânia, países que estão a implementar o LoCAL, um mecanismo de financiamento de acções de adaptação às mudanças climáticas.

O evento tinha como objectivo identificar compromissos e prioridades na abordagem da mudança climática ao nível local e reflectir sobre a possibilidade de aumento do financiamento para os projectos de adaptação, no âmbito da implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e dos Planos Locais de Adaptação (PLAs).

Na ocasião, a representante da  União Europeia, Carla Montesi, sem avançar os montantes, mostrou a disposição daquele organismo em continuar a apoiar Moçambique. A Bélgica não ficou para atrás, através do UNCDF, entregou nas mãos da Alta -Comissária de Moçambique no Reino Unido, Albertina Mc Donald, uma carta na qual assume o compromisso de desembolsar cerca de 4.5 milhões de Euros, destinados a financiar acções de adaptação lideradas localmente a decorrerem entre 2022 e 2026.

O distrito de Limpopo, na província de Gaza, distrito de Morrumbene e Município de Vilankulo em Inhambane foram os escolhidos para beneficiar da verba, por serem afectados, de forma severa, por secas cíclicas e prolongadas, intercaladas com curtos períodos de chuva intensa e ventos fortes.

A Alta- Comissária, que falava em representação da Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, disse que “estamos em emergência climática que requer intervenções urgentes. Não podemos perder tempo, pois a janela de oportunidade para evitar os piores impactos da crise climática está se fechando rapidamente. Sabemos o que precisa ser feito e temos as ferramentas para fazer isso”.

“Estamos a trabalhar para ser resilientes a todos os tipos de crise, seja ela resiliência do sistema de saúde, resiliência climática ou resiliência à violência e ao extremismo. A aposta na resiliência é o que torna o desenvolviemnto sustentável”, assegurou a diplomata.

O Director Nacional de Mudanças Climáticas, Cláudio Afonso, olha para este financiamento como parte da resposta aos desafios impostos pela primeira NDC actualizada, lançada pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, a 1 de Novembro corrente, à margem da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, que termina no próximo dia 12.

De acordo com a NDC, as acções estratégicas apresentadas na componente de adaptação cobrem as áreas de redução de risco climático, recursos hídricos, agricultura, pesca, segurança alimentar e nutricional, protecção social, saúde, biodiversidade, florestas, infra-estruturas, áreas urbanas e zonas turísticas e costeiras.

Os delegados do Sexto Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, que decorreu em Cabo Verde, de 2 a 5 de Novembro corrente, aprovaram, por aclamação, a candidatura de Moçambique para acolher o Sétimo Congresso a realizar-se no ano 2023.

A Directora Nacional do Ambiente, Guilhermina Amurane, a quem coube a tarefa de apresentar a candidatura, afirmou que a manifestação do interesse em acolher o evento resulta do facto de o país considerar a educação ambiental uma ferramenta importante na busca de soluções perante os problemas ambientais e na transformação do indivíduo para melhor lidar com os desafios da natureza.

Segundo Amurane, o país precisa de reforçar a sua capacidade na implementação de programas de educação ambiental, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo 2020 – 2024, que tem o Fortalecimento da Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente como uma das prioridades.

“Com a organização do Sétimo Congresso, pretendemos fomentar um debate na rede lusófona, fortalecer e manter a cooperação internacional mais activa, nos domínios de implementação de projectos, formação académica, estudos, investigação e divulgação científica, visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades”, realçou.

No final, espera-se que os mecanismos de participação social e de cooperação entre os actores que trabalham no campo da educação ambiental tenham sido reforçados e melhoradas as políticas locais sobre a utilização sustentável dos recursos naturais e do ambiente.

 

ORGANIZAÇÕES AMBIENTAIS APELAM ENVOLVIMENTO DE ACTORES-CHAVE NA ORGANIZAÇÃO DO SÉTIMO CONGRESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

As organizações nacionais que trabalham na área da educação ambiental mostraram-se satisfeitas com o facto de ter sido aprovada a candidatura de Moçambique para acolher o Sétimo Congresso. Contudo, apelam o envolvimento de actores -chave no processo de organização para garantir o sucesso do evento.

O Director da Cooperativa de Educação Ambiental – Repensar, Carlos Serra, reconheceu que a aprovação da candidatura é resultado de uma preparação que vem acontecendo há mais de um ano, envolvendo vários actores, incluindo as organizações da sociedade civil.

Relativamente à organização da próxima edição, o activista ambiental considera importante o alargamento dos mecanismos de participação a outros interessados na sociedade, para que o evento reflicta o trabalho realizado por todos os segmentos. “É neste contexto que a Repensar regressa de Cabo Verde com a tarefa de criar uma Plataforma de Educação Ambiental que integre outras organizações que trabalham na área da educação ambiental”, assegurou.

Para o Presidente da Associação de Jornalistas Ambientais, Leopoldo Agapito, a aprovação da candidatura representa um reconhecimento dos esforços do país, visando a criação do equilíbrio no ecossistema, mas também, deve ser vista como uma oportunidade para mostrar ao mundo as experiências existentes internamente no combate aos problemas ambientais, particularmente os relacionados às mudanças climáticas.

Agapito apelou maior abertura do Governo para que a sociedade civil e outros intervenientes importantes possam servir de parceiro estratégico na mobilização e engajamento do cidadão, para salvaguardar que as mensagens a serem transmitidas durante o evento cheguem e sejam compreendidas pelos grupos -alvo, com enfoque para as comunidades, por estas serem os actores -chave na resolução dos problemas do ambiente.

“O Governo deve, por um lado, criar um espaço de reflexão que seja inclusivo e abrangente, através da representação, no Congresso, de várias esferas da sociedade, por outro, é necessário identificar e levar ao debate problemas concretos que assolam a CPLP para que, em conjunto, se encontrem soluções sustentáveis e tangíveis a todos os níveis, visando resolver os problemas específicos ambientais”, realçou.

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, 03 de Novembro de 2021, na generalidade e por unanimidade, três instrumentos de ordenamento do território nacional. Trata-se do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), do Plano Especial do Ordenamento do Território do Vale do Zambeze (PEOT-VZ) e do Plano Especial do Ordenamento do Território da Ilha de Kanyaka e de uma Parcela do Distrito de Matutuíne (PEOT-IKPM).

A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, que apresentou, em nome do Governo, as propostas dos três planos, explicou aos parlamentares que, os instrumentos constituem medidas de prevenção de riscos de marginalização e uso desequilibrado e insustentável do território e dos seus recursos, colocando em causa o desenvolvimento sócio-económico nacional.

Cada um destes documentos está acompanhado por um Plano de Acção, que reúne e sistematiza o quadro operativo que permite concretizar, no espaço e no tempo, os elementos de referência estratégicos, ou seja, assegure uma efectiva coordenação e equilíbrio entre as políticas e estratégias de desenvolvimento territorial dos níveis nacional, provincial, distrital e local.

Os instrumentos aprovados resultam de um processo participativo de auscultação pública, coordenado pelo Ministério da Terra e Ambiente, envolvendo os Administradores distritais, Directores dos Serviços Distritais, Directores provinciais e entidades académicas, privadas, sociedade civil e Líderes Comunitários, bem como da socialização ao nível dos Ministérios e de outros órgãos de representação do Estado com a finalidade de fazer a divulgação e colher subsídios para o seu aprimoramento.

O PNDT é o instrumento que define e estabelece as perspectivas e as normas que devem orientar o uso de todo o território e as prioridades das intervenções à escala nacional, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos naturais que têm maior procura nos mercados globais.

Partindo da Visão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, que define Moçambique, um país próspero, competitivo, sustentável, seguro e de inclusão, da Agenda 2025 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o PNDT propõe uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial que aponta os objectivos e as linhas de acção concretas, tendo em conta a interdependência entre as opções territoriais e as estratégias das políticas sectoriais.

No que tange aos Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT), estes são instrumentos que estabelecem os parâmetros e as condições de uso das zonas com continuidade espacial, ecológica, económica e interprovincial.

O Plano Especial do Ordenamento do Território do Vale do Zambeze (PEOT-Vale do Zambeze), abrange uma área de cerca de 147 900 Km² (cento quarenta e sete mil e novecentos quilómetros) (20% do território moçambicano) que inclui a parte terminal da Bacia do Rio Zambeze, estendendo-se da fronteira com a Zâmbia e o Zimbabwe até à sua foz, ao longo de cerca de 900 Km. Administrativamente, compreende a totalidade da Província de Tete e inclui ainda alguns Distritos limítrofes das províncias de Manica (Guro e Tambara), Sofala (Chemba, Caia e Marromeu) e Zambézia (Chinde, Mopeia, Derre, Luabo e Morrumbala). A área tem uma população de 3.490.000 (três milhões, quatrocentos e noventa mil) de habitantes.

Trata-se de um instrumento de planificação regional que apresenta modelos de identificação dos principais sistemas, redes, pontos e núcleos da estrutura geral de organização e do zoneamento do território abrangido pelo Plano.

O PEOT do Vale do Zambeze apresenta um modelo de desenvolvimento territorial nas três dimensões, nomeadamente, o de (i) desenvolvimento social:  envolvimento e empoderamento das comunidades locais no auto-emprego e incentivos aos pequenos agricultores; (ii) desenvolvimento económico: abrange grandes investimentos nas infraestruturas, agricultura, indústria, mineração e energia e (iii) conservação da biodiversidade e o turismo: referente a programas de protecção do meio ambiente e sua biodiversidade e desenvolvimento de turismo.

O Plano Especial do Ordenamento do Território da Ilha de Kanyaka e de uma Parcela do Distrito de Matutuíne (PEOT-IKPM) abrange a Ilha de KaNyaka, a totalidade dos Postos Administrativos de Machangulo e Zitundo e partes dos Postos Administrativos de Bela Vista e Catuane, estando no seu interior as áreas da Reserva Especial de Maputo, suas áreas tampão, Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro e Reserva para outras funções. A área do PEOT é habitada por 27.000 (vinte e sete mil) habitantes, sendo 21.000 (vinte mil) habitantes, do Distrito de Matutuíne e 6.000 (seis mil) habitantes do Distrito Municipal KaNyaka.

O Governo pretende que o Plano seja um instrumento efectivo e operacional na preservação das características únicas deste território, sem prejudicar outras actividades industriais e que impulsionem o desenvolvimento sócio- económico e a qualidade de vida da população residente.

O modelo territorial para o desenvolvimento da região integra a conservação da natureza e a promoção da indústria e de infra-estruturas num território planificado.

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Moçambique defende uma transição energética para energias mais limpas e amigas do ambiente que seja gradual e faseada de modo a minimizar o impacto no processo de desenvolvimento económico.

Este posionamento foi revelado pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que falava esta terça-feira, 02 de Novembro, em Glasgow, Reino Unido, na Cimeira de Líderes da 26ª Sessão da Conferência dos Estados Parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

O Primeiro-Ministro participa neste evento mundial em representação do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi.

Segundo Carlos Agostinho do Rosário, neste momento, constitui prioridade, a implementação de um programa de transição energética assente numa matriz diversificada, com fontes mais limpas e amigas do ambiente, que estão em consonância com os programas de desenvolvimento do país. É neste contexto que se propõe a utilização do gás natural como energia de transição para fontes mais limpas.

Moçambique está determinado a continuar a envidar esforços para atingir, até o ano 2030, os níveis de 62% da contribuição de energias renováveis na matriz energética nacional no âmbito do alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”.

O representante do estadista moçambicano na COP26 referiu que o país tem estado a apostar nas oportunidades do mercado voluntário de carbono para promover a gestão sustentável das florestas, por isso, apoia a Declaração sobre Florestas e Uso da Terra.

“Contudo, reconhecemos que o alcance destes níveis é um grande desafio porque pressupõe fontes de financiamento e tecnologias adequadas devidamente asseguradas para facilitar a massificação do uso de energias limpas” esclareceu o dirigente.

Tendo em conta este cenário, o governante lançou um convite para que todos se juntem aos esforços de Moçambique na mobilização de recursos e tecnologias necessários para a implementação de um programa de transição energética que inclui fontes mais limpas e amigas do ambiente sem, contudo, comprometer o processo de desenvolvimento sócio-económico.

O apelo à mobilização de recursos, suavização dos critérios de acesso aos mesmos e transferência de tecnologia foi igualmente feito em relação às acções estruturantes para fazer face aos impactos das mudanças climatéricas, porque o país, sozinho, tal como os outros países em desenvolvimento, não conseguirá ter recursos necessários para financiar estas acções.

Prince Charles, the Prince of Wales, speaks at the Opening Ceremony for Cop26 at the SEC, Glasgow. Photograph: Karwai Tang/ UK Government

Dada a frequência e intensidade com que os eventos climatéricos extremos se registam no país, o Governo adoptou uma abordagem centrada na prevenção, adaptação, mitigação, através do reassentamento da população, construção de infra-estruturas resilientes e gestão de recursos hídricos conforme está previsto na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

Moçambique participa de 2 a 5 de Novembro de 2021, na Ilha de São Vicente em Cabo Verde, no VI Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, sob o lema “Oceano, Lusofonia e Educação Ambiental: Caminhos de esperança para uma transformação sócio-ecológica na CPLP”.

O Congresso de Educação Ambiental é um fórum da lusofonia que visa promover a articulação permanente, aprimorar conhecimentos e reforçar a partilha de experiências sobre tamáticas ambientais, através de painéis, mesas redondas, visitas de campo e exposições, que ilustram as abordagens multifacetadas da preservação do ambiente.

O país participa neste evento com o objectivo de reforçar a sua capacidade de implementação de acções viradas à educação ambiental, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo 2020 – 2024, que tem o Fortalecimento da Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente como uma das prioridades. Por outro lado, o país irá apresentar a sua candidatura para acolher a sétima edição do congresso em 2023.

Com a organização do VII Congresso, o país pretende fomentar um amplo debate na rede lusófona, fortalecendo e mantendo a cooperação internacional mais proactiva, nos domínios de implementação de projectos, formação académica, estudos, investigação e divulgação científica, visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

A candidatura expressa o comprometimento do Governo de integrar os valores do ambiente nas políticas, programas educacionais, programas de governação e nas economias dos países da comunidade lusófona, em prol de um desenvolvimento sustentável.

A delegação moçambicana é chefiada pela Conselheira na Embaixada de Moçambique em Lisboa, Maria de Fátima Manso e integra quadros do Ministério da Terra e Ambiente e de organizações da sociedade civil.

Moçambique participa na 26a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas  (COP26) a decorrer de 1 a 12 de Novembro de 2021 em Glasgow, Reino Unido.

A delegação moçambicana, chefiada pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, em representação do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, integra o Vice- Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Manuel José Gonçalves, Vice-Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane De Sousa e de quadros representando instituições do Governo, sector privado e sociedade civil.

A Conferência de Glasgow tem como objectivo primordial adoptar decisões e recomendações que impulsionem a implementação da UNFCCC, do Protocolo de Kyoto e do Acordo de Paris. Este evento iniciará os seus trabalhos com uma Cimeira para a qual foram convidados Chefes de Estado e de Governo com vista a manifestarem o compromisso político de agilizar as negociações, com destaque para a finalização das negociações visando operacionalizar o Acordo de Paris.

Neste evento mundial serão realizadas as seguintes sessões: Vigésima Sexta Conferência das Partes (COP 26) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC); Décima Sexta Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto (CMP 16) e Terceira Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA 3).

A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) desencadeou na última segunda-feira, dia 18 de Outubro corrente, uma campanha de fiscalização da exploração florestal, a decorrer em todas as províncias do país, sob o lema ʺTolerância zero às irregularidades na exploração florestalʺ.

A campanha visa aferir o grau de cumprimento das normas técnicas e legais no processo da exploração florestal, recuperar madeira explorada ilegalmente, desencadear mecanismos legais para a responsabilização administrativa e criminal dos infractores e flexibilizar o processo de venda, em hasta pública, de madeira apreendida para evitar que a mesma perca valor ao longo do tempo.

 

A campanha já fiscalizou um total de 106 entidades, entre estaleiros, áreas de corte e viaturas em trânsito, o que resultou na aplicação de 72 multas correspondentes a 16.260.741,50 meticais (Dezasseis milhões, duzentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e um meticais e cinquenta centavos); apreensão de 1.469,74 metros cúbicos de madeira em toro das espécies umbila, chacate preto, pau-preto e chanato.

Dentre várias infracções detectadas, desctacam-se a falta de livros de registo de entrada e saída de produtos florestais nos estaleiros, falta de guias de trânsito ou apresentação de guias rasuradas, exploração em desacordo com as condições legalmente estabelecidas e apresentação de mapas com especificações não correspondentes.

As operações estão a ser coordenadas, ao nível provincial, pelos Delegados da instituição em coordenação com os Directores dos Serviços Provinciais do Ambiente e envolvem a Procuradoria Geral da República, Serviço Nacional de Investigação Criminal e a Polícia de Protecção dos Recursos Naturais e Meio Ambiente.

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