22-06-2021

AQUA poderá arrecadar mais de 16 milhões de meticais em multas aplicadas aos operadores, devido à violação da legislação florestal

A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) poderá arrecadar, um total de 16.577.894,03 meticais (dezasseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro meticais e três centavos), como resultado de cobrança de 124 multas, aplicadas aos operadores florestais, devido à violação da legislação do sector, nos primeiros três meses do ano em curso.

A violação da legislação em causa foi constatada pelos fiscais da instituição, posicionados em postos fixos, instalados em quase todo o território nacional, mas também, em missões rotineiras de fiscalização aos estaleiros de madeira, sendo que as províncias de Cabo Delgado (14), Zambézia (13), Sofala (26) e Maputo (19) destacam-se com maior número de infracções.

Constituem infracções mais cometidas, a exploração florestal em período de defeso, a produção de carvão e obtenção de lenha sem licença, o transporte de produtos florestais sem autorização, falta de guia de trânsito, apresentação de guia rasurada ou não correspondente ao produto transportado.

As acções de fiscalização resultaram também na apreensão de 1.127,52 metros cúbicos de madeira em toro, 127,89 metros cúbicos de madeira serrada, 1.196 sacos de carvão, 28 esteres de lenha, 31,85 esteres de estacas e duas motosserras.

Com a implantação, recentemente, das delegações da AQUA, em todas as províncias, fica assim reforçada a capacidade institucional de fiscalizar, não só a actividade florestal, mas também outras actividades que possam causar danos ao ambiente.

A AQUA é um Instituto Público, criado pelo Decreto nº 80/2010 de 31 de Dezembro e revisto pelo  Decreto nº 2/2016 de 10 de Fevereiro, dotado de autonomia administrativa e técnica, cuja atribuição é, dentre várias, adoptar e implementar medidas que visam melhorar a capacidade de pesquisa, monitoria, auditoria e controlo da qualidade do ambiente e realizar a fiscalização do uso e aproveitamento da terra, da implementação dos instrumentos de ordenamento do território, da exploração e utilização dos recursos florestais e controlo da qualidade do ambiente.

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