21-07-2021

Exportação ilegal de 76 contentores de madeira à República Popular da China

No âmbito da instrução do processo n° 16/P/02/2020, relacionado com a exportação ilegal de 76 contentores, para a República Popular da China, contendo madeira em toro e toro esquadriada apreendidos, e que haviam sido confiados pelo Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, sob proposta da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), à Empresa Feishang Resources Africa, Lda, foram constituídos 09 arguidos, designadamente 08 indivíduos e a empresa Feishang. Destes 01 é de nacionalidade chinesa; 08 são moçambicanos, dos quais 6 funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique afectos ao Terminal Internacional Marítimo (TIMAR) – Pemba e 01 colaborador da referida empresa chinesa.

Dos arguidos, 4 estão em prisão preventiva, 1 em liberdade provisória mediante pagamento de caução e 4 em liberdade.

Com efeito, no dia 19 de Julho de 2021, foi deduzida a acusação contra os arguidos supracitados e remetida ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para subsequentes trâmites processuais, por haver fortes indícios da prática dos crimes de desobediência; abuso de confiança; exploração ilegal de recursos florestal; contrabando; descaminho; falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena; uso de documentos falsos e associação para delinquir.

Importa referir que, parte da madeira ilegalmente exportada, concretamente 66 contentores, foi recuperada e trazida de volta a Província de Cabo Delgado.

A Procuradoria Provincial da República-Cabo Delgado, o Ministério da Terra e Ambiente e com apoio da Linha de Navegação Marítima, estão a encetar diligências para reaver os 10 contentores, em falta, bem como a descoberta de outros envolvidos no processo de exportação ilegal dessa madeira, cuja investigação mostrou-se complexa.

Para o efeito, foi ordenada a extração de cópias e instaurado o processo autónomo registado e autuado sob o n°108/02/P/2021, correndo seus trâmites na Procuradoria Provincial da República-Cabo Delgado.

Fonte: Procuradoria Geral da República

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