Transcrevemos abaixo e na íntegra a informação sobre as infracções contra o ambiente e biodiversidade que é parte integrante da informação sobre o estado geral do controlo da legalidade no país em 2021, apresentada, nesta quarta-feira, 27 de Abril, à Assembleia da República pela Procuradora – Geral da República, Beatriz Buchili.
“No período em análise, registámos 845 processos, contra 585, de igual período anterior, verificando-se um aumento de 260, correspondente a 44,4%, sendo de destacar os crimes de pesquisa e exploração ilegal de recursos minerais, com 239 processos, e a caça proibida, com 179.
As províncias de Sofala, Niassa e Cabo Delgado, com 164, 138 e 123 processos, respectivamente, são as que registaram o maior número. As províncias de Nampula e Maputo, bem como a Cidade de Maputo, registaram o menor número, com 6, 16 e 17 processos, respectivamente.
O abate e tráfico de espécies da fauna protegida continuam a constituir um sério desafio na preservação do ambiente e desenvolvimento sustentável do país.
No período em análise, notámos, com satisfação, a redução destes crimes, especialmente, nos parques e reservas nacionais, facto que se deve, em grande medida, à melhoria da capacidade de fiscalização integrada e ao reforço das medidas de prevenção e repressão criminal.
Concorreram, também, as acções de formação de magistrados Judiciais e do Ministério Público94, que exercem as suas actividades nos distritos com áreas de conservação.
Entretanto, o crime de exploração ilegal de recursos florestais continua a contribuir para a devastação e extinção de espécies protegidas da flora.
É importante continuarmos a promover a participação das comunidades no maneio florestal e a criação de mais incentivos decorrentes da sua participação neste processo.
Paralelamente, mostra-se necessário o reforço das iniciativas que vem sendo desenvolvidas pelo Governo, no âmbito do processo de fiscalização das actividades nas áreas de exploração florestal.
A exploração ilegal de recursos minerais acelera os efeitos negativos das mudanças climáticas, provocando uma redução acentuada dos recursos naturais e a poluição ambiental.
O uso insustentável destes recursos tem causado a perda de vidas humanas e de infraestruturas, o que demanda esforços acrescidos de segurança e protecção dos locais de mineração, particularmente, dos jazigos abandonados por empresas concessionárias ou cuja exploração tenha cessado, por forma a prevenir a mineração ilegal.
Por outro lado, devemos, conjuntamente, reforçar as acções de sensibilização das comunidades para o abandono de práticas ilegais e inseguras da mineração, alertando-as para os riscos destas actividades.
Impõe-se, igualmente, o envolvimento das comunidades nas estratégias de conservação e preservação dos recursos naturais, assegurando os benefícios da gestão e utilização sustentável dos mesmos, em prol do desenvolvimento local.
É responsabilidade colectiva, garantir a integridade nas nossas instituições, de modo a eliminar as fragilidades no cumprimento da legislação, dos planos e políticas sectoriais que, muitas vezes, não alcançam os resultados almejados, por práticas de corrupação, sobretudo, no âmbito do licenciamento, exploração, transporte, processamento e comercialização de recursos naturais.”
