O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) quer evitar que o preço do pão no mercado nacional registe uma subida, como resultado da dificuldade de acesso à lenha, parte da matéria-prima utilizada pela indústria de panificação na produção deste alimento vital para os moçambicanos.
Para o efeito, a Secretária Permanente do Ministério da Terra e Ambiente, Emília Fumo, e o Presidente do Conselho Directivo da Associação Moçambicana de Panificadores (AMOPÃO), Victor Miguel, rubricaram, esta terça-feira, 12, um Memorando de Entendimento, visando estabelecer os termos que regem as relações entre as Partes, no que diz respeito ao corte de lenha, de forma sustentável, para o fabrico do pão, com vista a abastecer o mercado interno.
O instrumento estabelece igualmente sinergias para o controlo do processo de exploração deste recurso, restauração de áreas degradadas bem como o estabelecimento de plantações específicas para a produção de lenha.
Segundo a Secretária Permanente, a assinatura deste memorando reafirma o compromisso do Governo de trabalhar em estrita colaboração com o Sector Privado na busca de soluções que garantem o bem-estar da população, adoptando e implementando iniciativas que contribuam para a gestão sustentável e transparente dos recursos naturais.
“Esta medida é uma demonstração inequívoca do compromisso que temos em garantir o acesso da população ao pão, mas também é uma demonstração de que unidos e engajados com os diferentes intervenientes na utilização e gestão dos recursos naturais podemos lograr grandes ganhos, salvaguardando a satisfação das necessidades básicas da nossa população”, realçou a dirigente.
Emília Fumo afirmou que o Ministério compromete-se, nos termos do Memorando, a tramitar processos e emitir licenças anuais de corte de lenha para a produção do pão; disponibilizar para a venda, mudas de espécies de rápido crescimento, através das entidades que respondem pela área do ambiente a nível provincial, para efeitos de reflorestamento; assim como prestar o apoio necessário e partilhar informação sobre as políticas e decisões que possam afectar a implementação do Memorando.
“Esperamos da AMOPÃO, a colaboração e o apoio em acções na elaboração de normas de gestão e corte da lenha de forma sustentável; denúncia daqueles que não cumprem com a legislação florestal e realização de campanhas de reflorestamento nas comunidades locais, com a disponibilização de mudas florestais”.
A dirigente revelou ainda que, no país, cerca de 80 por cento da população depende de produtos florestais para a satisfação das suas necessidades básicas, incluindo o combustível lenhoso para a confecção de alimentos.
“A dependência da população por este recurso, tem estado a causar enorme pressão sobre o nosso património florestal, colocando, muitas vezes, em perigo de extinção algumas espécies, bem como comprometendo o equilíbrio dos ecossistemas naturais”, acrescentou.
É perante estes e outros desafios que, o Governo, na necessidade de encontrar soluções de maneio florestal viáveis, sem comprometer o bem-estar da população, tem vindo a intruduzir medidas inovadoras que contribuem para a sustentabilidade na exploraçao florestal.
Uma das medidas de maneio dos recursos florestais é a redução dos níveis de desmatamento, aumento da cobertura florestal, conservação da biodiversidade bem como o estabelecimento, anualmente, do período de defeso de três meses, de 1 de Janeiro a 31 de Março, para permitir a regeneração natural da floresta.
Por seu turno, o Presidente do Conselho Directivo da AMOPÃO, Victor Miguel, referiu que o Memorando de Entendimento materializa a parceria no âmbito do Diálogo Público-Privado e vai garantir que o pão, por causa da lenha, não falte à mesa dos moçambicanos. Por outro lado, será um instrumento que contribua, não só para regular o abate florestal e sua reposição, mas também como um escudo para a protecção ambiental.
Recorde-se que, o Conselho de Ministros aprovou, através da Resolução no. 23/2020, de 27 de Março, a Política Florestal e Estratégia da sua Implementação, um instrumento orientador que visa garantir a continuidade e aumento do património florestal nacional existente e a geração de benefícios derivados de bens e serviços ambientais, através do reflorestamento, restauração, uso sustentável e agregação de valor aos produtos florestais, incentivando a gestão inclusiva e participativa, para o benefício económico, social e ambiental das actuais e futuras gerações.
Sobre o Ministério da Terra e Ambiente – MTA
O Ministério da Terra e Ambiente – MTA, é o órgão central do aparelho de Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidas pelo Governo, dirige, planifica, coordena, controla e assegura a execução das políticas nos domínios de administração e gestão de Terra e Geomática, Florestas e Fauna Bravia, Ambiente, Mudanças Climáticas e Áreas de Conservação.
Sobre a Associação Moçambicana de Panificadores – AMOPÃO
A Associação Moçambicana de Panificadores – AMOPÃO, é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, tendo como principal objectivo a concentração de matérias diversas sobre os problemas emergentes no ramo da panificação, cientes da necessidade de assegurar o abastecimento regular e estabilidade de preços.
