Descarregar o Ante-projecto da Lei Florestal para comentários e sugestões através do endereço contacto.media@mta. gov.mz
A Secretária Permanente do Ministério da Terra e Ambiente (MTA), Emília Fumo, destacou na manhã de hoje, 10, na cidade de Maxixe, Inhambane, na abertura do Seminário Provincial de Auscultação Pública do Ate-projecto da Lei Florestal, as principais inovações que constam na proposta ora em debate.
- Dimensão ambiental, abrange a delimitação do património florestal permanente, o maneio florestal integrado, os serviços ambientais das florestas, as espécies protegidas, o defeso, ordenamento florestal enquadrado no ordenamento territorial e nos respectivos planos de maneio;
- Dimensão sócio-cultural, reforça a gestão participativa e monitoria dos recursos, a partilha de benefícios e ressalta os serviços sociais das florestas;
- Dimensão económica, destaca a necessidade de manter um diálogo publico-privado e aumentar a produção florestal, através de plantações para diversificar a obtenção de produtos madeireiros e não madeireiros, alternativos e complementares ao maneio sustentável das florestas nativas. É ainda incentivada a criação de entrepostos comerciais, pólos industriais e agregação de mais-valia a nível nacional.
Segundo Emília Fumo, o debate do Ante-projecto desta Lei é uma etapa crucial que materializa a visão do Chefe de Estado moçambicano, de tornar a auscultação pública, um processo participativo e transparente, que equilibra os interesses de todos os segmentos do sector florestal, com vista a garantir um Quadro Legal mais consensual e que promova os avanços da sociedade e da economia nacional.
Por seu turno, a Secretária de Estado na província de Inhambane, Ludmila Maguni, revelou na que a província conta com 61 operadores florestais, dos quais 7 em regime de concessão florestal e 54 em regime de licença simples.
Segundo Maguni, estes operadores permitiram a arrecadação de uma receita de cerca de 15 milhões de meticais, sendo que cerca de 2.5 milhões de meticais foram entregues a 64 Comités de Gestão de Recursos Florestais, dos 199 existentes em toda a província.
Esta situação exige do governo especial atenção para melhorar a administração e governação florestal, promovendo o diálogo público-privado e o envolvimento das comunidades locais, em prol do aumento da contribuição do sector para o crescimento harmonioso e equilibrado do país.
Dados do inventário florestal nacional realizado em 2017 indicam que a província de Inhambane conta com cerca de 3.5 milhões de hectares de florestas naturais, que cobrem cerca de 51.3 por cento do território da província.
VOCÊ SABIA QUE?
A preparação do Ante-projecto da Lei Florestal, agora em auscultação pública, exigiu da Comissão de Revisão da Lei Florestal e seu Regulamento, a realização de treze (13) sessões de trabalho, três das quais alargadas aos representantes de instituições do sector público, sector privado, organizações da sociedade civil ligadas à conservação e maneio sustentável dos recursos naturais, instituições de ensino e investigação, parceiros de cooperação e aos órgãos de comunicação social. E que o documento já foi objecto de socialização em sede das sessões dos Conselhos Executivos Provinciais e Conselhos dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em todas as províncias?
