Delimitação é a identificação dos limites das áreas ocupadas pelas comunidades locais ou pelas pessoas singulares nacionais, que de boa-fé, estejam a utilizar a terra há pelo menos dez anos, incluindo o lançamento da informação no Cadastro Nacional de Terras.
A delimitação faz-se nos seguintes casos:
- onde há conflitos sobre o uso da terra e ou dos recursos naturais;
- nas áreas das comunidades locais onde o Estado e/ou outros investidores pretendem lançar novas actividades económicas e/ou projectos e planos de desenvolvimento;
- a pedido das comunidades locais.
O processo de delimitação comunitária rege-se pela Lei sobre Terras, seu Regulamento, Anexo Técnico e a Metodologia DELCOM-RDUAT.
Objectivos da delimitação comunitária
- Organizar eficazmente a utilização da terra, sua protecção e conservação dotando as comunidades locais de conhecimentos e do potencial dos recursos naturais existentes, bem como dos seus direitos sobre os mesmos;
- Planificar e determinar zonas próprias para a distribuição e utilização sustentável da terra e outros recursos naturais;
- Criar bases de desenvolvimento comunitário para o estabelecimento de parcerias com o sector privado e facilitar o acesso à terra em áreas selecionadas;
- Garantir o acesso e posse de terras e participação activa nos órgãos na tomada de decisões sobre a gestão da terra;
- Maior conhecimento da comunidade sobre os seus direitos e deveres sobre a terra;
- Reduzir os Níveis de Conflitos e de Ociosidade da Terra;
- Usar o recurso terra de uma forma racional de modo a garantir a sua reprodução e regeneração para as gerações vindouras.
